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Especialistas preveem “enxurrada” de ações trabalhistas com NR-01 | Tribuna Online
Nova NR-01 exige gestão de riscos psicossociais e pode elevar afastamentos, ações trabalhistas e preços de produtos e serviços
Com a nova Norma Regulamentadora 01 (NR-01), especialistas preveem uma “enxurrada” de ações trabalhistas devido à obrigatoriedade da gestão de riscos psicossociais.
Empresas que não se adequarem às novas exigências, como a inclusão de fatores de risco psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), podem enfrentar processos judiciais e multas.
A entrada em vigor das novas diretrizes da NR-01 tende a aumentar a incidência de autuações por parte do Ministério do Trabalho e Emprego, especialmente em empresas que não implementarem medidas concretas para prevenção de riscos psicossociais, destacou a advogada trabalhista Luíza Simões.
“Em relação ao Judiciário, é bastante provável que haja um crescimento nos pedidos de indenização por dano moral decorrente do descumprimento das normas regulamentadoras”, disse.
Ele explicou que quando plenamente vigente, a norma permitirá que os auditores fiscais do trabalho apliquem penalidades em caso de descumprimento, o que representa uma verdadeira mudança de paradigma na gestão de saúde e segurança do trabalho.
“As empresas temem não apenas o impacto financeiro e estrutural das adequações, mas também a insegurança jurídica quanto aos limites da responsabilização e à forma como os órgãos fiscalizadores interpretarão e aplicarão a nova norma”, pontuou.
Com a ampliação da responsabilização empresarial sobre riscos ocupacionais, se espera o aumento de ações trabalhistas com pedidos de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidentes ou doenças ocupacionais, segundo a advogada trabalhista Julia Loureiro.
“Isso é uma preocupação concreta. Os principais temores das empresas são possíveis multas e autuações, especialmente após o prazo estabelecido, já que vão ter que comprovar que cumpriram efetivamente as normas”, contou.
O advogado trabalhista Josmar Pagotto afirmou que alguns pontos abordados na NR-01 já podem ser encontrados em outras NRs, mas a mudança apresenta obrigatoriedades como de mapear fatores de risco e isso levará a um aumento de ações trabalhistas.
“A Justiça do Trabalho e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já investigam os casos, mas com os trabalhadores tendo maior conhecimento e buscando mais diagnósticos, haverá aumento de ações”, detalhou.
Aumento em preços com repasse aos consumidores
Produtos e serviços podem ter seus preços aumentados a partir da mudança da Norma Regulamentadora 01 (NR-01). As empresas terão custos com novos ambientes, por exemplo, e principalmente com a contratação de mais profissionais, segundo o economista Ricardo Paixão.
Qualquer mudança organizacional passa pelo caráter financeiro e muitas empresas vão precisar de algumas contratações, destacou o economista.
“Um dos pontos para poder cumprir essa nova recomendação é a redução da jornada de trabalho e a distribuição de tarefas. Algumas empresas com certeza vão precisar diluir a carga de trabalho e com isso vão ter um aumento na folha de pagamento”.
Outro ponto também é a adoção de serviços especializados de saúde ocupacional. “Vão ter a obrigatoriedade do acompanhamento da saúde mental dos trabalhadores, exigindo a contratação de psicólogos do trabalho e psiquiatras”, disse.
As empresas grandes podem ter uma flexibilidade de repassar parte desses custos operacionais, mas as menores vão ter que repassar, explicou Ricardo.
“Muitas delas vão ter que repassar a sua integralidade do custo ao preço final do produto ou serviço e isso vai impactar nos preços médios que são medidos pela inflação. Mas, por outro lado, tendo mais trabalhadores, pode aumentar a produtividade daquela empresa”, afirmou.
Afastamentos aumentam
A reformulação da NR-01 surge em meio a um cenário preocupante: entre 2014 e 2024, os afastamentos por saúde mental cresceram significativamente.
Em 2024, o Ministério da Previdência Social registrou mais de 472 mil licenças por ansiedade, burnout e depressão — alta de 68% em relação ao ano anterior.
O benefício é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando o trabalhador precisa se afastar por mais de 15 dias. Para isso, é preciso passar por uma perícia médica, na qual é declarada qual doença justifica a licença.
Já no Espírito Santo teve 12.907 afastamentos do trabalho no ano passado, por saúde metal, depressão e ansiedade, segundo dados do Ministério da Previdência Social. Foram 8.119 afastamentos por saúde mental, 2.450 por ansiedade e 2.338 por depressão, conforme os dados.
Análise: “Sinônimo de bem-estar emocional”
Cosme Peres, vice-presidente da Associção Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-ES)
“A prorrogação da fiscalização da nova NR-01 para o ano que vem deu um respiro, mas não pode virar acomodação. As mudanças exigem atenção, principalmente por parte da área de Gestão de Pessoas. A norma amplia a definição de riscos ocupacionais, incluindo fatores psicossociais.
Para atender a essa exigência, a Gestão de Pessoas terá papel estratégico: será preciso capacitar líderes para uma gestão mais humana, promover ações de saúde mental e criar políticas claras de prevenção. Isso exige tempo, investimento, mudança cultural e engajamento da alta liderança.
Mas, se bem conduzido, o processo fortalece o ambiente de trabalho, melhora a produtividade e reduz passivos trabalhistas. A NR-01 marca uma virada: segurança agora também é sinônimo de bem-estar emocional. Esse é um passo importante para tornar os ambientes corporativos mais saudáveis, produtivos e humanos”.
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Fonte:Tribuna OnLine
