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Aposentados descobrem agora descontos em contas bancárias | Tribuna Online
Aplicativo Meu INSS: entidades prometiam serviços para os quais não se tinha estrutura para oferecer
Uma nova modalidade de desconto indevido está afetando aposentados, após as mensalidades associativas sindicais. Sociedades de crédito, clube de benefícios e instituições financeiras estão usando a mesma tática das associações para abater cobranças mensais que passam despercebidas por muita gente.
Conforme o advogado Rômulo Saraiva, a diferença é que, no caso das associações previdenciárias, a retirada do dinheiro acontecia diretamente na folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Está se tornando cada vez mais comum. Nessa nova versão, a retirada à revelia do aposentado ocorre quando o benefício é creditado no banco”, explica.
O advogado João Eugênio Modenesi Filho explica que aposentados que passam por essa situação podem pedir na Justiça a reparação completa e até danos morais.
“Primeiro é preciso pedir a suspensão dos descontos imediatamente, declarando a inexistência dos contratos de empréstimos e consequente devolução em dobro das parcelas já descontadas. E, finalmente, o aposentado pode pedir indenização por danos morais pela fraude e pela angústia da dívida inesperada”, explica.
A advogada Caroline Bonacossa acrescenta ser importante que o segurado confira o extrato de sua aposentadoria todo mês.
“Identificando qualquer valor de desconto que não tenha sido contratado, é preciso tomar as medidas cabíveis. O INSS é criticado, e com toda a razão, por ter permitido descontos ilegais. E bancos e instituições financeiras precisam ser cobrados da mesma forma”.
Atualmente, existe no Congresso o Projeto de Lei n° 1.846, de 2025, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), para proibir a realização de descontos nos benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados.
A ideia do projeto é retirar da Lei de Benefícios a possibilidade de o INSS intermediar esse tipo de desconto, justamente para reduzir o risco de fraudes.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o INSS foram procurados, mas não se manifestaram até o fechamento da edição.
Abatimentos indevidos do INSS podem chegar a R$ 3 bi
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, estimou que os descontos indevidos do INSS podem totalizar até R$ 3 bilhões.
A informação foi apresentada durante audiência conjunta de comissões na Câmara dos Deputados. Cerca de 3 milhões de beneficiários já solicitaram o ressarcimento dos valores descontados irregularmente.
“Eu acredito que seja algo em torno de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões. R$ 6 bilhões seriam se todas as pessoas tivessem sido descontadas durante o período máximo do prazo prescricional de 5 anos”.
O valor exato ainda não foi determinado porque depende de autodeclarações dos beneficiários. “Nós temos, por assim dizer, uma floresta de 9 milhões de pessoas que foram descontadas, em algum valor, durante algum período. Só depois que cada uma delas disser se concordou ou não com o desconto vamos fazer essa conta”, afirmou o ministro.
O governo federal planeja implementar uma busca ativa para localizar beneficiários que tiveram descontos irregulares.
Relembre o caso
Desconto ilegal
Segundo a PF e a Corregedoria-Geral da União (CGU), associações descontaram ilegalmente R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.
Entidades prometiam serviços para os quais não tinham estrutura para oferecer.
A investigação foi revelada com a deflagração da Operação Sem Desconto, que cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e outros seis de prisão temporária em 13 estados e no Distrito Federal.
Como ocorriam os descontos?
O esquema envolvia associações de classe que cobravam um valor de aposentados e pensionistas para a realização de serviços como assessoria jurídica ou convênios com academias e planos de saúde.
Esse dinheiro podia ser descontado diretamente da folha de pagamento dos beneficiários, desde que houvesse o consentimento explícito.
Essas entidades também precisavam assinar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS.
Uma Medida Provisória de 2019 tentou regulamentar o arranjo, ao estabelecer uma revisão periódica dos descontos em vigor, mas o Congresso derrubou as normas em 2022, após pressão do setor.
Os descontos eram ilegais?
Em 2023, a CGU identificou o aumento na reclamação de débitos indevidos e abriu as investigações. O volume de recursos descontados saltou de R$ 617 milhões, em 2019, para R$ 2,8 bilhões, em 2024. A partir de junho do ano passado, a PF instaurou 12 inquéritos sobre o caso.
Os órgãos, então, descobriram que os descontos estavam sendo realizados sem a autorização das pessoas. Há indícios, inclusive, de falsificação de documentos para simular o aval.
Nova versão
Agora, especialistas relatam que há uma nova versão de descontos indevidos contra aposentados, envolvendo sociedades de crédito, clube de benefícios e instituições financeiras.
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Fonte:Tribuna OnLine
