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Casais fazem contratos de namoro para evitar divisão de bens com união estável | Tribuna Online
Tipo de contrato é feito para que os envolvidos mostrem à Justiça a intenção de não constituírem família
O amor está no ar no Dia dos Namorados. Mas os casais capixabas não pensam apenas em flores e presentes: muitos também buscam proteger seus bens e evitar conflitos futuros.
Em uma realidade na qual relações amorosas se confundem cada vez mais com questões patrimoniais, um dos caminhos tem sido o Contrato de Namoro. Desde 2016, quando ele foi criado, até 2024, foram lavrados 47 contratos em Cartórios de Notas do Estado, um aumento de 140% só no último ano, com salto de 5 para 12 registros.
De acordo com a advogada Jociane Ramalho, a procura por esse tipo de contrato cresce especialmente entre casais mais velhos ou com patrimônios já consolidados.
“É muito comum quando um dos dois, ou ambos, têm filhos de relacionamentos anteriores e querem proteger esse patrimônio, inclusive para garantir a herança dos filhos. As pessoas não querem correr o risco de que um namoro seja interpretado como união estável”.
Ela explica que, apesar de o contrato não ter previsão legal específica, serve como forma de comprovar a intenção dos envolvidos. “O documento deixa claro que não há intenção de constituir família, principal elemento da união estável”.
Para o advogado Alexandre Dalla Bernardina, a alta nos registros é consequência de um maior conhecimento sobre as consequências jurídicas da união estável. “Hoje, quem vive em união estável tem os mesmos direitos que um cônjuge: pensão alimentícia, herança e partilha de bens. Muitos desconhecem isso e são surpreendidos quando o relacionamento acaba”.
A diretora do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES), Carolina Romano, ressalta que os registros têm aumentado à medida que o tema ganha visibilidade. “As pessoas estão compreendendo que esse contrato é uma forma de proteção. Não significa falta de amor ou de confiança. Ele traz segurança jurídica e pode ser feito em cartório ou até de forma on-line”, explica.
O contrato também pode incluir cláusulas específicas, como divisão de despesas e guarda de animais. “O importante é que tudo fique claro”, afirma Alexandre.
Cláusulas inusitadas
Presentes
A procura pelo Contrato de Namoro ganhou visibilidade após casos de celebridades, como o jogador Endrick e a influenciadora Gabriely Miranda, que viralizaram, ano passado, ao incluírem cláusulas inusitadas, como presentes obrigatórios em caso de desobediência. Também define palavras proibidas de serem ditas ou digitadas, como “hum”, “aham”, “tá”, “beleza” e “kkk”.
Opiniões
Contrato de Namoro
O que é?
É um documento registrado em cartório que declara formalmente que duas pessoas estão namorando, sem intenção de constituir família.
Serve para evitar que o relacionamento seja interpretado futuramente como união estável, o que poderia gerar efeitos legais como partilha de bens, pensão e herança.
Aumento dos contratos
A principal motivação é a proteção patrimonial. A intenção é deixar claro que, apesar da relação afetiva, não há intenção de constituir união estável no momento — o que evita, no futuro, disputas sobre bens ou herança.
A pandemia de covid-19 contribuiu para a demanda. Nos períodos de isolamento, muitos namorados passaram a conviver sob o mesmo teto, seja por praticidade ou por falta de alternativa. Isso gerou dúvidas sobre a caracterização de união estável.
Em alguns casos, mesmo sem intenção de formalizar vínculo familiar, a coabitação temporária foi interpretada como convivência duradoura e com características familiares, levando a questionamentos judiciais.
Com isso, aumentou a preocupação em registrar um contrato que delimite os termos da relação e evite interpretações equivocadas no futuro. O documento oferece mais segurança especialmente em contextos de relacionamentos mais longos, com histórico de interdependência financeira ou convivência informal.
Dados no Espírito Santo
Apesar de ainda pouco conhecido, o contrato teve crescimento expressivo, com 47 registros entre 2016 e 2024 em cartórios do Estado.
O que o contrato pode prever?
Além da declaração de que o vínculo é afetivo, mas não patrimonial, o contrato pode impor regras de convivência e divisão de responsabilidades dentro do namoro, desde que consentida por ambos.
Além disso, prevê a definição sobre pertences individuais, guarda de animais, presentes e até cláusulas personalizadas (como nos casos que envolvem celebridades).
Limitações
O contrato não tem força absoluta, ou seja, não impede o Judiciário de reconhecer uma união estável se houver provas nesse sentido, como a vida em comum sob o mesmo teto, contas conjuntas, dependência em planos de saúde, entre outras.
União estável não declarada
A união estável implica direitos como partilha de bens adquiridos durante a convivência, pensão alimentícia e até direitos sucessórios.
O contrato ajuda a deixar claro que ainda não há essa intenção, protegendo ambas as partes.
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Fonte:Tribuna OnLine
