regulamentação das redes e streamings no Brasil

Quinta-feira é dia da coluna Seu Direito Digital no Olhar Digital News. O consultor de privacidade e segurança Leandro Alvarenga repercute os principais assuntos jurídicos no setor de tecnologia e tira as dúvidas dos nossos leitores.

Seu Direito Digital: o que diz a lei sobre a exposição de crianças na internet?

Depois das denúncias do youtuber Felca, a regulamentação de redes sociais voltou à pauta em Brasília. O que dizem as leis sobre a exposição de crianças e adolescentes na internet? Quais são os projetos de lei discutidos no Congresso?

Um documento interno da Meta, obtido e analisado pela Reuters, revela que diretrizes aprovadas pelas áreas jurídica, de políticas públicas e engenharia permitiam que chatbots de IA mantivessem conversas românticas ou sensuais com crianças, gerassem informações falsas e até criassem argumentos racistas.

O que há de legislação no Brasil e no mundo para regulamentar esses limites? A empresa responde pelas falas da IA?

Um julgamento do Supremo Tribunal Federal concluído nesta quarta-feira aprovou um tributo que onera Netflix. A gigante do streaming estima um ônus de US$ 400 milhões. O que muda exatamente? Pode sobrar para o consumidor?