A Câmara dos Deputados aprovou, com 388 votos favoráveis e 43 contrários, nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que reajusta o salário dos servidores do Executivo. O texto segue para análise do Senado.

Além do reajuste, o projeto também previa a reestruturação de carreiras na administração pública. No entanto, o texto foi fatiado e este trecho será tratado em um grupo de trabalho, já que não houve acordo entre os líderes partidários sobre a matéria.

O relator do texto foi o deputado Luiz Gastão (PSD-CE). O projeto reajusta a remuneração de servidores em duas etapas: 2025 e 2026. Segundo o governo, os valores atualizados foram negociados em 38 termos de acordos assinados com diversas categorias em 2024.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto orçamentário será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.

Comissionados

Para cargos comissionados e funções de confiança, o reajuste será diferenciado por segmento, variando de 9% a 30%, conforme o nível hierárquico. A atualização também será em duas etapas, em 2025 e 2026.

Além disso, a proposta sugere aumento de 9% nas gratificações para 2025 e 2026. Para os cargos miliares, o reajuste será superior, de 18% em 2025, considerando que não houve atualização para este setor em 2023.

A proposta foi enviada ao Congresso pelo governo federal por meio de uma medida provisória (MP) que perde a validade na primeira semana de junho. Por isso, o governo decidiu enviar um projeto de lei sobre o tema para que os servidores não sejam prejudicados.

O texto tramita em regime de urgência constitucional, ou seja, com 45 dias para ser analisado. O prazo foi finalizado no fim da última semana e, por isso, a pauta da Câmara estava trancada.

Reforma administrativa

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o grupo de trabalho sobre a reforma administrativa terá 45 dias para apresentar um texto. O presidente defendeu uma discussão “da maneira menos polarizada possível”.

“Todos os partidos da Casa estarão representados neste grupo de trabalho com um membro. Daremos um prazo de 45 dias para que este grupo de trabalho elabore uma proposta de eficiência da máquina pública”, disse.

Após a oitiva do padre Patrick Fernandes sobre o jogos de apostas on-line na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets nesta quarta-feira (21), os senadores ainda aprovaram a convocação do influenciador digital Luiz Carlos Ferreira dos Santos, conhecido como Carlinhos Maia (REQ 462/2025).

Ainda foram aprovados requerimentos de relatórios de inteligência financeira (RIF) dos influenciadores Virgínia Fonseca e Rico Melquiades (REQ 448 e 459/2025), que já prestaram depoimento à comissão na semana passada.

O RIF é estruturado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e possui dados bancários e fiscais sigilosos.

A CNN busca contato com Carlinhos Maia para posicionamento.

Depoimentos de influenciadores

A CPI das Bets foi instalada em novembro do ano passado, com o objetivo de investigar a influência dos jogos virtuais de apostas no orçamento das famílias brasileiras.

A comissão pode funcionar por até 130 dias, se não houver pedido por mais tempo, com um limite de despesas de R$ 110 mil.

Na semana passada, Virginia e Rico foram ouvidos após serem convocados como testemunhas. Hoje, o padre compareceu no Senado como convidado, após ele publicar um vídeo pedindo para participar de uma sessão da comissão.

Durante o depoimento, ele relatou que já foi chamado para divulgar bets, mas recusou todas as propostas.

Ele ainda criticou a divulgação das casas de apostas por influenciadores digitais e defendeu que o vício em jogos se trata de uma questão de saúde pública.

“A gente tem que tomar partido. Quem tem voz na internet, tem que falar contra. E deve ser uma pauta que deve ser levantada nesta Casa, na internet”, afirmou.

“Existe um caso, a meu ver, de saúde pública. Hoje, a ludomania é classificada como uma doença, um transtorno mental”, afirmou.

“Então quando eu tomo meu celular e digo ‘Joga com responsabilidade, você joga só se você quiser’, a meu ver pastoral mesmo, de padre, né, isso é uma falta de caridade com a pessoa. O discurso deveria ser o contrário: você divulga o jogo porque você quer. Você tem liberdade de divulgar ou não divulgar, eles não estão doentes, é ao contrário de quem foi tomado por isso, por conta destas influências, e eu não estou dizendo aqui somente de quem está no digital, porque a gente sabe que é uma rede, está na TV, está em tudo quanto é canto”, prosseguiu o padre.