Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19), o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, afirmou que respondeu ao ex-presidente Jair Bolsonaro que o Exército não violaria a Constituição

“O principal aspecto é que justamente aquilo que competiria ao Exército, nós não vislumbrávamos como poderíamos participar disso”, disse Freire Gomes. “O que foi alertado ao presidente é que ele deveria se atentar a esses aspectos e ele concordou que não havia o que fazer. E eu disse que o exército não participaria de algo que extrapolasse nossa competência constitucional”, adicionou ao militar.

 

Durante o interrogatório no STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, mencionou documentos que teriam sido supostamente apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que decretariam no Brasil um estado de sítio e ativariam a Garantia de Lei e da Ordem (GLO), essa última sendo a medida que permite que as Forças Armadas atuem como forças policiais em momentos de desequilíbrio institucional.

Contudo, o general disse que os documentos apresentados pelo ex-chefe do Executivo eram embasados em “aspectos jurídicos, baseados na Constituição”.

“Eu alertei que se ele saísse dos aspectos jurídicos não só não contaria com nosso apoio como poderia responder juridicamente. Ele concordou e o assunto ficou por isso”, afirmou Freire Gomes.

Ainda de acordo com ele, Bolsonaro poderia estar apresentando os documentos por questão de “consideração”, visto que alguns trechos diziam respeito ao estado de defesa e a GLO. “Estava nos dando conhecimento de que iria começar esses estudos”, adicionou.

O general Freire Gomes afirma que teria sido pressionado a aderir à suposta trama golpista.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do caso na Primeira Turma, é quem ouviu os indicados pela PGR.

Bolsonaro, um dos réus no processo, acompanhou a oitiva por videoconferência.

“Determinante para golpe não acontecer”

De acordo com o relatório da Polícia Federal (PF) sobre o caso, Freire Gomes foi “determinante” para que uma tentativa de ruptura institucional não tivesse apoio das Forças Armadas.

Ainda segundo a PF, além de Freire Gomes, o comandante da Aeronáutica, Baptista Júnior, se manifestou contrário ao plano. Já o almirante Almir Garnier, então comandante da Marinha, teria aderido.

Com a negativa dos dois, Bolsonaro teria, então, procurado o apoio do general Estevam Theóphilo, à frente do Comando de Operações Terrestres (Coter) do Exército.

Freire Gomes chegou ao comando do Exército em março de 2022, substituindo Paulo Sérgio Nogueira, que assumiu o Ministério da Defesa após Walter Braga Netto deixar a pasta para compor a chapa de Bolsonaro nas eleições daquele ano.

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entraram com novo pedido, nesta sexta-feira (16), para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adie os depoimentos da ação penal que apura suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O argumento é que a quantidade de provas no caso é muito grande e há dificuldades técnicas para fazer o download de todo o material. O pedido é assinado pelo advogado Celso Vilardi.

As oitivas de testemunhas do núcleo 1, que seria responsável por liderar a trama golpista, estão marcadas para começar na segunda-feira (19).

Segundo a defesa, nesta semana, a Polícia Federal (PF) disponibilizou três links com um volume de 40 terabytes de provas.

“Em uma conta simples, considerando uma velocidade de internet de 500 Mbps [megabytes], só o download dos arquivos compactados demoraria quase 178 horas de trabalho ininterrupto. Mais de uma semana. Portanto, o efetivo acesso ao material probatório inserido nos links só será possível depois de iniciada as audiências”, diz trecho do pedido.

Essa é a segunda vez que a defesa de Bolsonaro tenta adiar os depoimentos. Na terça-feira (13), os advogados já haviam afirmado que não tiveram acesso a todo o material produzido pela investigação e que só poderia se manifestar após analisar as provas.

Os comentaristas José Eduardo Cardozo e Alexis Fonteyne discutiram, nesta quinta-feira (15), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se os novos áudios que foram tornados públicos pelo STF ajudam ou prejudicam a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento da chamada trama golpista.

Nas mensagens, o agente da Polícia Federal Wladimir Soares admite que o grupo armado que ajudou a arquitetar o plano de golpe estaria disposto a “matar meio mundo de gente”, segundo a PF.

E que o plano não avançou para barrar a posse do presidente Lula por falta de um aval final de Jair Bolsonaro.

“Bolsonaro faltou um pulso para dizer, não tenho general, tenho coronel, então vamos com os coronéis porque era o que a tropa toda queria, toda, 100%. Só os generais que não deixaram, então f** geral, mas vamos para frente. É muito triste o que está acontecendo”, diz o áudio identificado no celular do agente, apreendido durante operação.

Para o comentarista José Eduardo Cardozo, os áudios agravam a situação do ex-presidente Bolsonaro.

“Nos áudios, o agente chega a dizer que Jair Bolsonaro recuou: ‘Os generais não toparam? Por que ele não faz com os coronéis? Ele não podia recuar’. Então ele mostra que Bolsonaro tinha consciência de tudo aquilo, chamou os generais e então, diante da falta de apoio, percebeu que não daria para seguir adiante.”

Já para Fonteine, a revelação de que o golpe não avançou por falta de um aval de Bolsonaro é benéfica ao ex-presidente. Além disso, o empresário e ex-deputado defende ser necessário saber em que contexto as declarações foram emitidas para saber sua validade.

“No caso específico dos áudios, eles mostram claramente que o ex-presidente não concordou, que ele não iria apoiar esse tipo de coisa patética e, portanto, ele se isenta de qualquer risco”.