O empresário Antonio Carlos Camilo Antunes – conhecido como “Careca do INSS” – processou um portal de notícias por calúnia, injúria e difamação pelo uso repetido do apelido. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) rejeitou a queixa-crime no último domingo (18).

“As expressões utilizadas nas matérias jornalísticas, inclusive a alcunha “Careca do INSS”, embora de gosto duvidoso, não se reveste, por si só, de carga ofensiva suficiente para configurar crime, especialmente quando reiteradamente veiculada por diversos meios como forma de identificação pública do querelante”, afirmou o juiz José Ronaldo Rossato na decisão.

A ação, ajuizada pelo empresário, também afirmava que o portal teria divulgado notícia sobre ele ter adquirido uma mansão em Trancoso, na Bahia, por meio de lavagem de dinheiro.

“A matéria jornalística, ainda que incisiva, veiculou informações sobre fatos de interesse público e possíveis operações imobiliárias relacionadas ao querelante, sem imputação direta de crime. Assim, não se extrai das peças informativas qualquer indício suficiente de que os querelados tenham atuado com o propósito específico de atingir a honra subjetiva ou objetiva do querelante”, diz a determinação.

Antonio Carlos aparece no relatório da Polícia Federal (PF) como figura central no esquema de fraudes em folhas de pagamento de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O relatório aponta que Antônio Carlos é sócio de 22 empresas, e que “várias” teriam sido utilizadas nas fraudes. De acordo com a PF, as empresas operaram como intermediárias dos sindicatos e associações, recebendo os recursos que eram debitados indevidamente dos aposentados e pensionistas, e repassando parte deles a servidores do Instituto ou familiares e empresas ligadas a eles.

O empresário Antonio Carlos Camilo Antunes – conhecido como “Careca do INSS” – transferiu bens para outras pessoas dias antes de ser alvo da Polícia Federal (PF) na operação que aponta fraudes bilionárias no INSS.

Uma dessas propriedades, segundo levantamento da CNN, é uma BMW X1. A transferência ocorreu em 11 de abril, doze dias antes de a PF bater em endereços para apreender bens.

O carro foi transferido para um empresário de Porto Alegre (RS), segundo consta no sistema de trânsito analisado pela reportagem. O empresário tem uma empresa de consultoria com capital de R$ 0,01, de acordo com o site da Receita Federal.

Procurado por e-mail, o empresário disse que comprou o carro de uma concessionária e não conhece e não tem nenhum tipo de relação com o investigado.

Outros dois carros de luxo ainda têm paradeiro incerto. No relatório de 1.940 páginas da PF, há menção ao monitoramento sobre uma BMW azul e um Audi preto. Agentes chegaram a confirmar, em março, que os veículos estavam em uma das casas da família de Antônio Antunes.

Os dois veículos, porém, não foram encontrados um mês depois, quando a operação “Sem Desconto” foi deflagrada. A CNN apurou que a BMW consta como de propriedade da Brasília Consultoria, empresa de Antonio Antunes e seu filho, Romeu Antunes.

Já o Audi, avaliado em R$ 800 mil, a reportagem levantou que ele não consta mais registrado no Distrito Federal, e que se encontra em São Paulo, o que dificultou a localização pela PF.

Em 23 de abril, a PF apreendeu 8 automóveis de diversas marcas na casa do “Careca do INSS”. Já na terça-feira (20) desta semana, em uma terceira fase da operação, a PF conseguiu localizar outros seis veículos de luxo que pertenceriam a Antônio Antunes.

Os carros estavam em uma garagem em um prédio de negócios no Setor Bancário Norte de Brasília. Um funcionário do prédio avisou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que procurou a Polícia Federal.

A CNN procurou a defesa do “Careca do INSS” sobre os outros bens não localizados, mas não obteve retorno.

Um dos carros de luxo apreendidos pela Polícia Federal na garagem da família de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, está em nome de Thallys Mendes dos Santos de Jesus, esposa do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jonathan de Jesus.

A apreensão da BMW X1 branca foi no Lago Sul de Brasília, em 23 de abril, ainda na primeira fase da operação que apura fraudes bilionárias no INSS.

O veículo estava na garagem da casa onde Romeu Carvalho Antunes foi alvo de buscas. Ele é filho de Antonio Carlos e sócio das empresas investigadas no esquema.

O nome da esposa do ministro como dona da BMW apreendida consta nos sistemas de trânsito analisados e confirmados pela CNN. A informação foi revelada pelo site Metrópoles e confirmada pela CNN.

A apuração dá conta que antes de Thallys a dona do carro era a BCLV Comércio de Veículos, com nome fantasia Eurobike. A loja funciona em frente ao Aeroporto Internacional de Brasília.

Na casa alvo das buscas, a PF ainda apreendeu mais quatro carros de luxo e três motos. Todos passam por análise dos investigadores.

O Tribunal de Contas da União é a Corte responsável por fiscalizar contratos dos órgãos públicos, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em nota, o gabinete do ministro afirmou que o veículo foi vendido de forma legítima, com o pagamento direto para a conta da compradora. Ressaltou que toda a negociação foi mediada por terceiro e que a vistoria e efetivação da transferência documental perante o órgão de trânsito são de responsabilidade exclusiva do comprador.

Leia integra:

“À época da venda, o automóvel possuía pendências relativas a licenciamento e multas, as quais foram devidamente quitadas pela própria vendedora, condição necessária para a emissão do Documento Único de Transferência (DUT) e da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), ambos expedidos posteriormente. Concluída essa etapa, o veículo foi regularmente transferido junto ao DETRAN/DF, tendo a transação sido finalizada de acordo com os trâmites legais. Cabe ressaltar que a vistoria e efetivação da transferência documental perante o órgão de trânsito são de responsabilidade exclusiva do comprador. Importante destacar que a negociação foi intermediada por terceiro, que ofereceu o veículo à empresa interessada. Nenhum contato direto foi mantido entre os proprietários e os compradores, e toda a documentação foi conduzida por despachantes legalmente constituídos, conforme prática usual em transações dessa natureza. Dessa forma, a venda do veículo foi realizada com total transparência, legalidade e regularidade, de maneira rotineira, sem qualquer relação com os fatos investigados na mencionada operação da Polícia Federal.”