A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) é a única pessoa que ocupou a chefia do Executivo brasileiro que recebeu indenização e anistia política por sua atuação durante a ditadura militar.

Nesta quinta-feira (22), a Comissão da Anistia analisou e deferiu o pedido de anistia de Dilma. Ela irá receber, em prestação única, uma indenização de R$ 100 mil.

“No período da ditadura, a requerente dedicou-se a defesa da democracia, da igualdade e da educação estudantil e dos direitos sociais, por meio de intensas atividades políticas e de posição aos abusos cometidos pelo regime militar. Por tais abusos foi perseguida, monitorada por 20 anos, expulsa do curso universitário, demitida além de ser sido presa e severamente torturada”, diz trecho do requerimento que serviu de base no caso.

A ex-presidente foi presa em 1970, sob acusação do crime de “subversão” ao participar de grupos de militância de esquerda que se opunham ao regime. Ela passou por torturas em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

Na época, Dilma foi condenada a seis anos e um mês de prisão, além de ter os direitos políticos cassados por dez anos. Ela permaneceu três anos presa e, em 1972, conseguiu redução da sua pena e saiu da cadeia, segundo o portal “Memórias da Ditadura”, do Instituto Vladmir Herzog.

Até dia 31 de dezembro do ano passado, a comissão finalizou 97% das 80.357 solicitações de anistia recebidas entre 2001 e 2024.

Alguns dos casos que esperam anistia é o do jornalista Vladimir Herzog, torturado e morto pelo regime ditatorial, e de seus dois filhos. Clarice Herzog, esposa do jornalista, já teve o pedido de anistia concedido. A família pediu anistia em 2023.

Jango

Além de Dilma, João Goulart também foi anistiado politicamente, em 2008. No entanto, ele não recebeu reparação econômica. Goulart foi deposto da Presidência pelos militares em 31 de março de 1964, quando o golpe foi instaurado e marcou o início de 21 anos de ditadura militar.

O pedido de anistia, protocolado na Comissão de Anistia, foi feito pela família de Jango em 2004. A esposa dele, Maria Teresa Goulart, também foi anistiada e recebeu uma pensão no valor de R$ 5.425.

A comissão ainda determinou que a ex-primeira-dama recebesse uma indenização de 480 salários mínimos, em acordo com o teto limite de R$ 100 mil previsto em lei. Ela permaneceu 15 anos no exílio.

O neto do ex-presidente João Goulart, Cristofer Goulart, foi quem recebeu as desculpas do Estado.

Jango teve os direitos cassados por dez anos e deixou o país ainda em 1964. Ele morreu em 1976, na Argentina.

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania julga, nesta quinta-feira (22), um requerimento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para que ela seja considerada anistiada política em razão das violações sofridas durante a ditadura militar.

A condição inclui uma indenização paga pelo governo, que pode acontecer de forma mensal ou em uma parcela única.O pedido será o primeiro item da pauta da sessão plenária do colegiado.

A solicitação foi enviada pela primeira vez em 2002, mesmo ano em que a comissão foi criada. Posteriormente, Dilma pediu que o processo fosse suspenso enquanto ocupava os cargos de ministra de Estado e de presidente da República. Depois de sofrer o impeachment, em 2016, ela recorreu pelo retorno da tramitação.

Uma portaria publicada em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), chegou a negar o pedido a Dilma. A ex-presidente, então, entrou com recurso – que, agora, é analisado.

Na época da negativa, o valor mensal pedido por Dilma era de R$ 10.753,55 — junto a um período retroativo de mais de duas décadas que, só com correção monetária, sem juros, chegaria a cerca de R$ 7,5 milhões.

Para a negativa de 2022, prevaleceu o entendimento na comissão de que o pedido de Dilma não poderia ser analisado porque ela já teve a anistia reconhecida por uma comissão estadual do Rio Grande do Sul. A defesa da ex-presidente recorreu, alegando que a lei nacional garante uma reparação mais ampla.

Militante na década de 1960, Dilma foi torturada e presa durante o regime militar no Brasil. A ex-chefe do Executivo teria sido submetida a choques, socos e ao pau de arara, método comum de tortura em que a vítima é presa a uma barra de ferro.

Desde abril de 2023, Dilma ocupa a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), conhecido como Banco do Brics, na China. Em março deste ano, ela foi reeleita para o cargo com o aval do presidente da Rússia, Vladimir Putin, já que o país era o responsável pela indicação.

*Sob supervisão de Mayara da Paz