O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), designado nesta quinta-feira (22) como coordenador do novo grupo de trabalho da Câmara sobre a reforma administrativa, pretende entregar uma proposta sobre o tema em 45 dias.

Em entrevista à CNN, ele deu o tom do que considera como fundamental: “A redução de despesas [no serviço público] não pode ser o foco principal das discussões. O foco tem que ser a eficiência e a modernização do Estado”.

Pedro Paulo não planeja fazer uma extensa leva de audiências públicas, como ocorreu em 2023 com outro GT, o da reforma tributária.

Ele prevê um perfil mais “executivo” para os trabalhos, com reuniões e conversas com “think tanks”, instituições de pesquisa e economistas dedicados ao tema da reforma administrativa.

O grupo de trabalho foi criado por iniciativa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a partir do desmembramento do projeto de lei que garantiria reajustes aos servidores federais em 2025 e em 2026.

O PL 1466/25 — aprovado nesta quarta — também reestrutura critérios para o avanço nas carreiras, transforma cargos e unifica o recebimento de gratificações quando da aposentadoria.

Uma parte do projeto, no entanto, foi deixada de lado. Ela tratava de progressão funcional, reenquadramento e criação de carreiras.

A cúpula da Câmara avaliou que essas propostas caminhavam na contramão de uma reforma  administrativa privilegiando a eficiência do serviço público e a contenção de gastos.

À frente do grupo de trabalho, que ainda não teve seus membros designados pelos partidos, Pedro Paulo quer uma proposta equilibrada ao fim das discussões.

Ele se diz ciente de que a reforma administrativa é alvo de forte rejeição de parte expressiva da base eleitoral do PT. E reconhece que é um tema difícil à medida que se aproxima o período eleitoral, mas vê uma equação possível.

“Tentaremos montar algo tecnicamente bem feito e palatável politicamente”, enfatiza.

A PEC 32, apresentada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020 e que chegou a ter um texto-base aprovado por comissão especial na legislatura passada, não é vista como modelo pelo deputado.

Na visão dele, aquela proposta de emenda constitucional acabou “contaminada” por um viés de corte de gastos.

Para o coordenador do GT, a questão dos supersalários e a existência de gatilhos para travar reajustes de servidores são pontos que merecem ser discutidos e eventualmente incluídos em uma nova proposta de reforma.

O ponto de partida, no entanto, deve ser outro: a busca de eficiência. Pedro Paulo prevê quatro fases de discussões: estratégia, admissão no serviço público, desenvolvimento de carreira e aposentadoria/inatividade.

Ao falar sobre o ingresso na administração pública, o parlamentar ressalta que diversas funções podem ter não apenas servidores estatutários, mas celetistas temporários.

Pedro Paulo acredita que as carreiras de Estado podem ser reduzidas e menos engessadas, com concursos menos segregados, e tempos mais dilatados de progressão.

Um ponto-chave, segundo ele, são as avaliações de desempenho. “É preciso ter metas e indicadores claros de performance”, afirma.

Pedro Paulo é simpático à ideia de metas coletivas — em temas como saúde, educação, gestão orçamentária — para grupos de servidores, autarquias como um todo, secretarias em ministérios.

Ele defende que o cumprimento de metas possa gerar bônus e gratificações, mas sem incorporação automática ao salário dos servidores.

Também é favorável a uma espécie de “programa de líderes” no funcionalismo público, em que servidores em postos-chave possam ter bonificações especiais, mediante o atingimento de metas — nesse caso, metas individuais.

Na investigação que apura termos falsificados de aposentados e pensionistas do INSS, servidores da cúpula do INSS são suspeitos de enviar propositadamente nomes errados de aposentados à Dataprev, empresa de tecnologia de dados.

O inquérito da Polícia Federal (PF) aponta que Geovane Batista Spiecker, então diretor substituto de benefícios, e Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, então coordenador-Geral de Suporte ao Atendimento, enviaram arquivos zipados (múltiplos) de supostos beneficiários dos descontos associativos a serem implementados.

Os dois, destaca o relatório, nem sequer eram habilitados pelas associações para disponibilização dessas informações. Mesmo assim, faziam cadastros.

“Geovane e Reinaldo remeteram à DATAPREV arquivo em formato .zip, sem a individualização do suposto beneficiário, diferente da totalidade dos milhares de outros documentos enviados pelos usuários habilitados, os quais possuem formato pdf e são adstritos aos supostos beneficiários. Ademais, consabido que arquivos “zipados” congregam pluralidade de documentos”, diz a PF.

A Diretoria de Benefícios é o setor do INSS responsável pela celebração e supervisão dos acordos com as entidades associativas.

A conclusão da PF é de que os servidores usaram a função e “agiram como prepostos das associações, atuando em substituição às pessoas devidamente habilitadas para o exercício da função”.

A investigação entende que foi montada uma indústria de produção de termos de descontos utilizados ilegalmente pelas entidades associativas.

Algumas inclusões foram com nomes errados e duplicados por associações, segundo consta na investigação.

Um nome de “Antonio”, por exemplo, foi enviado como “Aantonio”, com duas letras “a”, como se fosse um associados de duas entidades diferentes.

Tanto Geovane quanto Reinaldo foram alvos da PF em 23 de abril e tiveram celulares, HDs e documentos apreendidos. A defesa dos dois investigados não foram localizadas. O espaço segue aberto.

O atual governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), lidera cenários eleitorais de uma eventual tentativa de reeleição, de acordo com levantamento feito pelo instituto Paraná Pesquisas e divulgado nesta quarta-feira (22).

O instituto ouviu 2.000 eleitores em 80 municípios cearenses entre os dias 14 e 18 de maio. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%.

No primeiro cenário, se as eleições fossem hoje, o governador teria 42,8% das intenções de votos.

Na sequência, o ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio (PDT) aparece com 25,4% e o senador Eduardo Girão (Novo), com 15,2%. Entre os entrevistados, 10,2% votariam branco, nulo ou em nenhuma das opções, enquanto 6,3% não sabem ou não opinaram.

Veja os resultados:

Cenário 1

• Elmano de Freitas (PT): 42,8%
• Roberto Cláudio (PDT): 25,4%
• Eduardo Girão (Novo): 15,2%
• Nenhum/Branco/Nulo: 10,2%
• Não sabe/Não opinou: 6,3%

Cenário 2

• Elmano de Freitas (PT): 49,7%
• Eduardo Girão (Novo): 20,8%
• Moses Rodrigues (União): 7,1%
• Nenhum/Branco/Nulo: 14,8%
• Não sabe/Não opinou: 7,5%

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é desaprovado por 54% dos brasileiros, de acordo com a pesquisa Pulso Brasil/Ipespe divulgada na quarta-feira (21). Ao mesmo tempo, 40% aprovam a administração do chefe de Estado. Outros 6% não souberam ou não responderam ao levantamento.

Foram ouvidas 2.500 pessoas em todo o país entre os dias 14 e 19 de maio. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95,45%.

O índice de desaprovação se manteve estável em relação à rodada anterior, realizada em março. Já a aprovação variou um ponto percentual para baixo neste período (confira os detalhes abaixo)

Aprovação ao governo Lula

• Aprova: 40% (eram 41% em março)
• Desaprova: 54% (eram 54% em março)
• Não sabe/não respondeu: 6% (eram 5% em março)

Expectativa

O instituto avaliou também a expectativa dos entrevistados para o governo Lula nos próximos meses. Segundo 44%, a gestão petista deve piorar, enquanto 39% apostam em uma melhora. Para, 16% a situação deve permanecer a mesma. Outro 1% não soube ou não respondeu à pergunta (confira os detalhes a seguir).

Expectativa sobre o governo Lula nos próximos meses

• Melhorar: 39%
• Ficar igual: 16%
• Piorar: 44%
• Não sabe/não respondeu: 1%

Ao longo dos últimos anos, agentes espiões russos atuaram no Brasil fingindo ser cidadãos brasileiros. Uma operação da Polícia Federal, iniciado há três anos, investigou os mecanismos do esquema da “fábrica de espiões” no país. Os detalhes do caso foram revelados nesta quarta-feira (21) em reportagem do jornal americano The New York Times.

A chamada “Operação Leste” que mirou os agentes infiltrados do Kremlin foi conduzida pela mesma unidade da PF que também investigou os atos e envolvidos na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O esquema envolvia uma ação de longo prazo para obter e consolidar novas identidades brasileiras – e os benefícios de uma passaporte do Brasil –, apagando os passados russos dos espiões.

O objetivo maior não seria diretamente espionar o Brasil, mas assumir a identidade de um cidadão brasileiro. Isso porque o passaporte brasileiro é um dos mais aceitos do mundo, com permissões para viagens sem visto em vários países. Outra vantagem para os espiões é o fator multiétnico brasileiro, que contribui para atenuar suspeitas.

Por meio de disfarces, os agentes russos poderiam ir para outros países, como Estados Unidos e nações do continente europeu e do Oriente Médio. Em prol de autenticidade, os profissionais russos abriram empresas no país e também assumiram relacionamentos amorosos com pessoas brasileiras.

Um a um, os espiões passaram a ser identificados pela contra inteligência federal nos últimos três anos, de forma silenciosa e metódica. O padrão usado pelos profissionais russos, com documentos falsos, foi o ponto de partida.

Alerta inicial

O caso inicial que acendeu o sinal de alerta das autoridades envolveu um comunicado da CIA – a Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos –, em abril de 2022, meses após a invasão das tropas russas à Ucrânia.

A instituição norte-americana enviou mensagem à PF sobre a identificação de um agente disfarçado do serviço de inteligência militar da Rússia. Ele havia se inscrito para concorrer a um estágio no Tribunal Penal Internacional, na Holanda, no momento em que a instituição começou a investigar crimes de guerra russos na Ucrânia.

O homem identificado viajava usando um passaporte brasileiro em nome de Victor Muller Ferreira. O seu nome verdadeiro, segundo a CIA, era Sergey Cherkasov. A entrada dele na Holanda foi negada e ele retornou em um avião para São Paulo.

Sem provas, a PF não pode atuar para prendê-lo no aeroporto, mas o monitorou ao longo de dias. Os policiais conseguiram um mandado e o prenderam pela acusação de uso de documentos falsos.

Além do passaporte, Sergey Cherkasov tinha título de eleitor e até um certificado comprovando que havia cumprido o serviço militar obrigatório. A certidão de nascimento, no entanto, levantou suspeitas.

A PF identificou que Victor Müller Ferreira nunca existiu, mesmo com uma certidão de nascimento autêntica. Pelo documento, ele havia nascido no Rio de Janeiro em 1989, filho de uma mãe brasileira real que faleceu quatro anos depois.

Após localizar a família, a PF descobriu que a mulher nunca teve filhos e ninguém foi encontrado com o nome atribuído ao pai.

A partir daí, as investigações passaram a buscar “fantasmas” com passados e documentos inconsistentes semelhantes ao do russo Sergey Cherkasov. Certidões, passaportes e carteiras de motoristas e números de CPFs foram alvo de análises.

Outro caso identificado e investigado profundamente foi o de Artem Shmyrev, que usou o falso nome Gerhard Daniel Campos Wittich, um suposto cidadão brasileiro de 34 anos, proprietário de uma empresa de impressão 3D, no Rio de Janeiro.

Ele é casado com outra espiã russa, Irina Shmyreva, que esteve lotada na Grécia e depois exposta pelas autoridades gregas. Mensagens trocadas entre os dois ajudaram as investigações brasileiras. No final de 2022, no entanto, ele deixou o país antes que a PF o prendesse.

O russo viajou para a Malásia e, apesar de ter uma passagem de volta, nunca retornou ao Brasil. Ele deixou diversos dispositivos eletrônicos que continham dados pessoais, como mensagens de texto para sua esposa russa, além de US$ 12 mil (cerca de R$ 70 mil) em dinheiro em um cofre.

“Traição” e achados

Neste processo, ao menos nove agentes russos foram identificados. Ao menos dois foram presos e outros deixaram o Brasil – mas tiveram seus disfarces expostos.

Apesar de manter relações amigáveis e parcerias comerciais – até mesmo após o ataque russo à Ucrânia – as autoridades brasileiras teriam avaliado os casos identificados como uma traição e decidiram agir.

Sem conseguir prender a maioria dos agentes russos, que escaparam e deixaram o país antes de serem detidos, os investigadores decidiram acionar a Interpol e expor os espiões.

Os avisos continham nomes, fotos e impressões digitais dos agentes russos – incluindo Shmyrev e Cherkasov – para todos os 196 países membros.

Para ter o apoio da Interpol, as autoridades brasileiras alegaram que os russos estavam sendo investigados por uso de documentos falsos. De acordo com o New York Times, o Uruguai emitiu alertas semelhantes. Com as informações expostas, a atividade de espionagem dos agentes russos deve ficar mais difícil.

De todos os identificados, apenas apenas Cherkasov – do primeiro alerta enviado pela CIA – permanece preso. Ele foi condenado por falsificação de documentos e sentenciado a 15 anos de prisão, mas sua pena foi reduzida para cinco anos.

O governo russo alegou que ele era um traficante de drogas procurado e apresentou pedidos para a sua extradição. As autoridades do Brasil, no entanto, argumentaram então ser necessário que ele permanecesse preso por mais tempo para que a polícia pudesse investigar as suspeitas envolvendo tráfico. Por esse motivo, o russo continua preso em Brasília.

De acordo com autoridades consultadas pelo jornal americano, a investigação já abrangeu ao menos oito países, com informações vindas dos Estados Unidos, Israel, Holanda e Uruguai, além de outros serviços de segurança de países ocidentais.

A reportagem revelou e inclui imagens de seis russos que atuaram como espiões no Brasil: Yekaterina Leonidovna Danilova, Vladimir Aleksandrovich Danilov, Olga Igorevna Tyutereva, Aleksandr Andreyevich Utekhin, Irina Alekseyevna Antonova e Roman Olegovich Koval.

A CNN procurou o Ministério da Justiça, a Polícia Federal e o Itamaraty sobre o assunto e aguarda resposta.

O tenente-brigadeiro Baptista Jr. reiterou ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante depoimento nesta quarta-feira (21), que se opôs à discussão de uma “minuta do golpe”, com intuito de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na cadeira da Presidência, mesmo após a derrota na eleição de 2022.

Ele afirmou que, na reunião em que se propôs essa discussão, levantou e foi embora.

“Quando eu entrei, eu fui o ultimo a chegar, o Garnier estava de costas, eu entrei e sentei ao lado do Garnier e imediatamente a reunião começou. O Paulo Sérgio disse: trouxe aqui um documento para vocês verem. Não lembro se ele falou que era estado de defesa ou de sítio”, disse.

“Ele falou que trouxe um documento para vocês analisarem. Eu perguntei: esse documento prevê a não [incompreensível] do presidente eleito? Se sim, eu não admito sequer receber esse documento, levantei e fui embora”, completou.

Depoimento

Baptista Jr. prestou depoimento durante as investigações, quando afirmou ter presenciado reuniões com teor golpista. Em uma delas, inclusive, disse ter sido discutidos os termos da chamada “minuta do golpe”. No entanto, relatou ter se posicionado contra a ideia e, por isso, alegou ter sido alvo de críticas e ataques nas redes sociais, por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ele foi indicado como testemunha pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e também pelas defesas de Jair Bolsonaro (PL), do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e do ex-comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira.

A oitiva do tenente-brigadeiro estava marcada para a última segunda-feira (19), mas foi adiada após sua defesa alegar que ele estava fora do país.

*Em atualização

No julgamento para definir se integrantes do chamado “núcleo 3” se tornariam réu por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou não lhe parecer factível que um “general de quatro estrelas” se sinta desestabilizado com o comentário de um delegado.

“Primeiro que não há nenhuma comprovação disso e não me parece crível que um general de quatro estrelas se sentiria desestabilizado psiquicamente com um comentário de delegado da Polícia Federal”, declarou o magistrado, que é relator do processo.

A fala aconteceu durante a votação de preliminares, ou seja, questões apresentadas antes do julgamento de mérito de um caso.

A declaração de Moraes veio após a defesa general Estevam Teófilo, cuja investigação da Polícia Federal (PF) aponta como alguém que teria concordado com a proposta de ruptura institucional após as eleições de 2022, alegar que um dos delegados responsáveis pelo inquérito teria tentado desestabilizá-lo psicologicamente.

Os advogados do militar também alegaram “vício” da corporação policial na fase investigativa, além da falta de acesso ao inquérito.

Segundo as investigações, o grupo era responsável pelas ações táticas do suposto plano golpista, incluindo exercer pressão sobre o alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe.

Eles foram denunciados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O núcleo 3 é formado por 11 militares do Exército e um policial federal.

• Bernardo Correa Netto, coronel preso na operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal;
• Cleverson Ney, coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
• Estevam Theophilo, general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
• Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército e supostamente envolvido com carta de teor golpista;
• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército e integrante do grupo “kids pretos”;
• Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
• Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército;
• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel e integrante do grupo “kids pretos”;
• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército e integrante do grupo “kids pretos”;
• Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel do Exército acusado de participar de discussões sobre minuta golpista;
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel;
• Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal.

Assim como na recepção da denúncia dos outros núcleos já julgados, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, também reservou a manhã da quarta-feira (21) para a continuidade da sessão, caso não seja possível encerrar o julgamento no primeiro dia.

Se os ministros aceitarem a denúncia da PGR, os acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal na Suprema Corte.

A Turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

Em março, a Primeira Turma aceitou a denúncia da PGR contra o núcleo 1 por tentativa de golpe de Estado. Entre os integrantes deste grupo, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas.

Em abril, a Turma aceitou a denúncia contra o núcleo 2, que conta com seis integrantes, incluindo o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.

No início de maio, foram denunciados sete integrantes do núcleo 4 acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades.

O julgamento da denúncia contra os integrantes do núcleo 5, acusados de envolvimento em ações de desdobramento de desinformação, ainda não foi marcado. Ao todo, 34 pessoas foram acusadas pela suposta trama golpista.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou, nesta terça-feira (20), que as mulheres brasileiras, principalmente as que estão na vida pública, “são sempre muito agredidas e ofendidas quando vão para o enfrentamento e para o embate do ponto de vista político”.

Durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, Alcolumbre parabenizou a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD-PB), que também estava presente no evento, “pelo seu trabalho e pela sua coragem de enfrentar”.

“Em nome da governadora Raquel, cumprimentar as mulheres brasileiras em nome de uma nordestina que está presente hoje aqui como governadora do estado. E dizer para a governadora Raquel que o Senado também está de portas abertas a Federação. Parabéns, Raquel, pelo seu trabalho e pela sua coragem de enfrentar, porque nós vivemos em um país com muitos preconceitos. Infelizmente as mulheres brasileiras, inclusive aquelas que estão na vida pública, são sempre muito agredidas e ofendidas quando vão para o enfrentamento e para o embate do ponto de vista político”, disse Alcolumbre.

Durante discurso no evento, o chefe da Casa Legislativa também afirmou que se considera um parlamentar municipalista e que segue junto com a Câmara dos Deputados para enfrentar os desafios da sociedade.

“O Senado da República, a Casa da Federação, está de mãos dadas com a Câmara dos Deputados, a casa do povo brasileiro, representada por você, Hugo Motta, está ao lado do Senado da República, representado por mim. Então, em nome dos 81 senadores, eu quero abraçar os 513 deputados federais e dizer que estamos juntos enquanto Poder Legislativo, firmes, de cabeça erguida para enfrentar todos os desafios que a sociedade nos empurram”, disse.

Além de Alcolumbre, participaram do evento o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ministros de Estado e Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados.

Dados do relatório da Polícia Federal (PF), que originou a investigação de fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), revelam que 42,4% dos aposentados e pensionistas ouvidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) desconhecem o Meu INSS. Outros 25,1% dos entrevistados disseram conhecer o site/aplicativo, mas nunca tinham utilizado.

“A utilização de ferramentas digitais por uma minoria dos beneficiários do INSS limita a capacidade de o cidadão identificar possíveis descontos realizados sem sua autorização, situação agravada em função das fragilidades de controle relacionadas à inclusão desses descontos na folha de pagamento do INSS”, conclui o relatório.

Apesar disso, o governo anunciou que vai passar a exigir a biometria para autorizar a contratação de novos empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do INSS. Também decidiu que as reclamações sobre descontos indevidos feitos por associações e sindicatos poderão ser registradas por meio eletrônico. Em ambos os casos, será usado o aplicativo e o site.

Segundo a pesquisa mais recente do Índice de Alfabetismo Funcional (Inaf), com dados de 2024, 48% das pessoas entre 50 e 64 anos tiveram baixo desempenho nos testes digitais, acertando entre zero e 1/3 dos itens.

Nessa faixa etária, outros 46% ficaram na média – acertaram entre 1/3 e 2/3 do teste – e apenas 6% obtiveram alto desempenho, ou seja, acertaram 2/3 ou mais dos itens.

O teste incluiu atividades como fazer uma compra online, escolher um filme para ver no streaming ou simular uma inscrição com preenchimento de dados pessoais (nome, data de nascimento, número da identidade) em um formulário virtual.

Com quase metade das pessoas entre 50 e 64 anos praticamente inapta a essas ações consideradas simples para o ambiente digital, há dúvidas se todos os aposentados e pensionistas lesados conseguirão fazer a contestação pelo aplicativo.

Essa situação se agrava quando se trata de trabalhadores rurais. É o que alerta o professor Pedro Almeida, doutor em sociologia da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Ele é um dos autores de uma pesquisa que analisou o analfabetismo digital em relação ao avanço das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC´s), caso do Meu INSS.

“Existem três níveis de dificuldade. O primeiro é conhecer a plataforma; o segundo ter acesso a internet ou a um smartphone, por exemplo; e depois disso ainda há o problema de como lidar com a ferramenta, que precisa ser mais intuitiva”, explica.

Diante dessa situação, para o professor, o indicado é investir em alternativas de atendimento presencial. “Usar apenas a plataforma Meu INSS significaria muito mais cercear o acesso ao ressarcimento”.

Atendimento presencial

Segundo o Ministério da Previdência, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) está desenvolvendo um sistema para que seja possível compartilhar os dados do INSS com os Correios e a Caixa Econômica Federal. A expectativa é que o sistema seja concluído nos próximos dias.

Desde a operação da PF, a Dataprev vem tentando melhorar a imagem da instituição, já que a empresa estatal teria demorado para tirar do papel as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) permitindo a continuidade dos descontos irregulares.

Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (19), que foi analista de inteligência da Coordenação-Geral de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres, Clebson Ferreira de Paula Vieira, afirmou acreditar que suas análises foram usadas para decisões ilegais durante o segundo turno das eleições de 2022.

Ele é testemunha de acusação arrolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga o envolvimento do chamado “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Clebson Ferreira disse ter ficado “apavorado” com o uso político de seu trabalho e guardou documentos como forma de proteção. Segundo ele, a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi diferente em cidades pró-Lula e pró-Bolsonaro.

“A época eu fiquei particularmente apavorado, porque eu vi que uma habilidade técnica minha foi utilizada para uma tomada de decisão ilegal. Então eu só me preparei para que em um momento oportuno eu pudesse falar”, disse Clebson.

De acordo com o analista, ele guardou os documentos “antes mesmo do fim da eleição”.

“Foi uma garantia, um respaldo, para eu dizer que isso foi feito sob um conjunto de ordens e foi tomada uma decisão independentemente de como eu pensava”, afirmou.

Clebson havia recebido ordens para fazer uma análise sobre a distribuição de agentes da Polícia Rodoviária Federal às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

Na época, mais de 2 mil ônibus foram parados no Nordeste em bloqueios da PRF. A região concentrava maior vantagem eleitoral para o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra Jair Bolsonaro (PL).

Audiência de testemunhas

Nesta segunda-feira, foi iniciada a fase de oitiva das testemunhas de acusação. Nesta etapa, os juízes-auxiliares do gabinete do ministro Alexandre de Moraes conduzem os depoimentos. Todas as audiências serão realizadas por videoconferência e acompanhadas pelas defesas dos denunciados, além de representantes da Procuradoria-Geral da República.

Além de Clebson, mais quatro testemunhas de acusação participam da audiência. São elas:

• Éder Lindsay Magalhães Balbino: empresário que teria ajudado a montar um falso dossiê apontando fraude nas urnas eletrônicas;
• Adiel Pereira Alcântara: ex-coordenador de Análise de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele teria atuado para dificultar o deslocamento de eleitores no segundo turno;
• Marco Antônio Freire Gomes: ex-comandante do Exército, ele teria sido pressionado a aderir à suposta trama golpista;
• Carlos de Almeida Baptista Júnior: ex-comandante da Aeronáutica, ele também teria sido pressionado a participar da trama.