Na investigação que apura termos falsificados de aposentados e pensionistas do INSS, servidores da cúpula do INSS são suspeitos de enviar propositadamente nomes errados de aposentados à Dataprev, empresa de tecnologia de dados.

O inquérito da Polícia Federal (PF) aponta que Geovane Batista Spiecker, então diretor substituto de benefícios, e Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, então coordenador-Geral de Suporte ao Atendimento, enviaram arquivos zipados (múltiplos) de supostos beneficiários dos descontos associativos a serem implementados.

Os dois, destaca o relatório, nem sequer eram habilitados pelas associações para disponibilização dessas informações. Mesmo assim, faziam cadastros.

“Geovane e Reinaldo remeteram à DATAPREV arquivo em formato .zip, sem a individualização do suposto beneficiário, diferente da totalidade dos milhares de outros documentos enviados pelos usuários habilitados, os quais possuem formato pdf e são adstritos aos supostos beneficiários. Ademais, consabido que arquivos “zipados” congregam pluralidade de documentos”, diz a PF.

A Diretoria de Benefícios é o setor do INSS responsável pela celebração e supervisão dos acordos com as entidades associativas.

A conclusão da PF é de que os servidores usaram a função e “agiram como prepostos das associações, atuando em substituição às pessoas devidamente habilitadas para o exercício da função”.

A investigação entende que foi montada uma indústria de produção de termos de descontos utilizados ilegalmente pelas entidades associativas.

Algumas inclusões foram com nomes errados e duplicados por associações, segundo consta na investigação.

Um nome de “Antonio”, por exemplo, foi enviado como “Aantonio”, com duas letras “a”, como se fosse um associados de duas entidades diferentes.

Tanto Geovane quanto Reinaldo foram alvos da PF em 23 de abril e tiveram celulares, HDs e documentos apreendidos. A defesa dos dois investigados não foram localizadas. O espaço segue aberto.

Em pouco mais de três semanas, o Congresso Nacional recebeu ao menos 42 novos projetos de lei sobre fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As propostas fazem parte de uma ofensiva de deputados e senadores para alterar a legislação que autoriza descontos automáticos para entidades e associações no pagamento de benefícios de aposentados e pensionistas.

Segundo levantamento realizado pela CNN, desde o dia 23 de abril, data em que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciaram operação para investigar as fraudes bilionárias no INSS, 36 projetos sobre o tema foram apresentados na Câmara. Outros seis foram protocolados no Senado.

A maior parte das propostas foi apresentada por parlamentares de oposição, como PL e Novo. Também há projetos de autoria de partidos com representação na Esplanada dos Ministérios, como o União, o PSD, o MDB e o Republicanos, e de legendas da base governista, como o PT e o PSOL.

Veja o ranking de projetos sobre fraudes no INSS:

• PL – 8 projetos
• União – 7 projetos
• Novo – 5 projetos
• PDT – 4 projetos
• PP – 4 projetos
• Republicanos – 3 projetos
• MDB – 2 projetos
• PSD – 2 projetos
• Podemos – 2 projetos
• Solidariedade – 2 projetos
• PT – 1 projeto
• PSOL – 1 projeto
• PRD – 1 projeto

Mudanças na lei

A maior parte das propostas sugere a suspensão, ou, a proibição dos descontos mensais automáticos referentes a mensalidades de entidades ou associações na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

Outras propostas sugerem a revalidação periódica desses descontos. Além disso, parlamentares propuseram a restituição dos valores descontados ilegalmente dos benefícios.

Também há projetos que alteram o Código Penal para tipificar o crime de desconto não autorizado de parcela de aposentadoria ou pensão e para agravar a pena de estelionato contra aposentados.

A lista também conta com projetos que criam regras de transparência, controle e proteção aos beneficiários, e que obrigam a autorização por escrito dos segurados para a realização de descontos nos benefícios.

“Pacote antifraude”

Na última sexta-feira (16), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que pautará nesta semana a urgência de projetos destinados a impedir fraudes no INSS.

“Seguindo e sempre respeitando o regimento da Casa, vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um pacote antifraude”, afirmou Hugo em publicação no X
Na terça-feira (20), os parlamentares devem votar a urgência de um projeto do deputado Sidney Leite (PSD-AM) que sugere a proibição de descontos referentes a mensalidades de associações e outras entidades de aposentados em benefícios previdenciários.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que chegou a 1.528.716 o número de solicitações de reembolso de descontos não autorizados de entidades associativas, como associações e sindicatos, em novo balanço divulgado neste domingo (18). Os dados são relativos ao aplicativo “Meu INSS”.

Os dados divulgados neste quinto dia de consulta de descontos indevidos por parte das entidades associativas, revelam que 28.323 débitos foram autorizados. No total, 41 associações foram contestadas.

O registro de cidadãos que acessaram o aplicativo, independente de solicitar ou não o reembolso, chegou a 46.487.056, segundo o instituto. Na quarta-feira (14), data em que os pedidos de ressarcimento dos valores descontados de forma irregular foram iniciados, a quantia de acessos foi de 8,5 milhões.

 

Solicitação de reembolso

Através do “Meu INSS”, o beneficiário pode consultar se houve desconto indevido ou não. O serviço de solicitação de reembolso ocorre pelo aplicativo e pela “Central de Atendimento 135”.

Sendo reconhecido o desconto pelo cidadão, o próprio aplicativo encaminhará a contestação à associação ou sindicato informando que o aposentado ou pensionista não reconhece a cobrança.

As associações terão até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização da cobrança. Caso não consiga, contará com mais 15 dias para realizar a devolução do valor.

A quantia não será depositada diretamente na conta dos aposentados ou pensionistas, como forma de proteger os dados bancários e prevenir novas fraudes.

O valor será restituído ao INSS, responsável por repassar o montante aos beneficiários.