No julgamento para definir se integrantes do chamado “núcleo 3” se tornariam réu por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou não lhe parecer factível que um “general de quatro estrelas” se sinta desestabilizado com o comentário de um delegado.

“Primeiro que não há nenhuma comprovação disso e não me parece crível que um general de quatro estrelas se sentiria desestabilizado psiquicamente com um comentário de delegado da Polícia Federal”, declarou o magistrado, que é relator do processo.

A fala aconteceu durante a votação de preliminares, ou seja, questões apresentadas antes do julgamento de mérito de um caso.

A declaração de Moraes veio após a defesa general Estevam Teófilo, cuja investigação da Polícia Federal (PF) aponta como alguém que teria concordado com a proposta de ruptura institucional após as eleições de 2022, alegar que um dos delegados responsáveis pelo inquérito teria tentado desestabilizá-lo psicologicamente.

Os advogados do militar também alegaram “vício” da corporação policial na fase investigativa, além da falta de acesso ao inquérito.

Segundo as investigações, o grupo era responsável pelas ações táticas do suposto plano golpista, incluindo exercer pressão sobre o alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe.

Eles foram denunciados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O núcleo 3 é formado por 11 militares do Exército e um policial federal.

• Bernardo Correa Netto, coronel preso na operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal;
• Cleverson Ney, coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
• Estevam Theophilo, general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
• Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército e supostamente envolvido com carta de teor golpista;
• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército e integrante do grupo “kids pretos”;
• Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
• Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército;
• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel e integrante do grupo “kids pretos”;
• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército e integrante do grupo “kids pretos”;
• Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel do Exército acusado de participar de discussões sobre minuta golpista;
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel;
• Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal.

Assim como na recepção da denúncia dos outros núcleos já julgados, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, também reservou a manhã da quarta-feira (21) para a continuidade da sessão, caso não seja possível encerrar o julgamento no primeiro dia.

Se os ministros aceitarem a denúncia da PGR, os acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal na Suprema Corte.

A Turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

Em março, a Primeira Turma aceitou a denúncia da PGR contra o núcleo 1 por tentativa de golpe de Estado. Entre os integrantes deste grupo, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas.

Em abril, a Turma aceitou a denúncia contra o núcleo 2, que conta com seis integrantes, incluindo o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.

No início de maio, foram denunciados sete integrantes do núcleo 4 acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades.

O julgamento da denúncia contra os integrantes do núcleo 5, acusados de envolvimento em ações de desdobramento de desinformação, ainda não foi marcado. Ao todo, 34 pessoas foram acusadas pela suposta trama golpista.

O general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, apresentou pela primeira vez sua versão sobre a trama golpista durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19).

Durante as mais de duas horas de depoimento, o general minimizou o conteúdo da chamada minuta golpista (segundo ele, um “estudo”, não um documento), contestou relatos anteriores à Polícia Federal e acabou sendo repreendido pelo ministro Alexandre de Moraes, que tomou seu depoimento e chegou a sugerir que o general estivesse mentindo.

Diferente do que havia relatado anteriormente à PF, Freire Gomes negou ter presenciado qualquer “conluio” entre Bolsonaro e o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, em conversas sobre a adoção de medidas para impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Ou o senhor falseou a verdade na Polícia Federal ou está falseando a verdade aqui”, disse Moraes, que cobrou clareza e exatidão do general, apontado pela PF como uma das figuras “decisivas” para o suposto plano de golpe de Estado não ter se concretizado.

Outro ponto questionado por Moraes a Freire Gomes foi sobre a suposta minuta do golpe. O militar afirmou que Bolsonaro apresentou um “estudo”, e não um documento, embasado em “aspectos jurídicos e baseados na Constituição” — e, por este motivo, não teria espantado o alto escalão das Três Forças.

De acordo com o general, o “estudo” teria sido apresentado para uma consulta aos comandantes. O documento apresentaria detalhes para a instauração de medidas como estado de sítio e Garantia de Lei e da Ordem (GLO) —esta última permitiria que as Forças Armadas atuassem como forças policiais em momentos de desequilíbrio institucional.

“Talvez ele [Bolsonaro] tenha nos apresentado, por questão de consideração, por alguns trechos do documento dizer respeito a estado de Defesa, GLO. Estava nos dando conhecimento de que iria começar esses estudos”, disse o militar durante depoimento.

Apesar das informações estarem “baseadas na Constituição”, como afirmou, o general disse que o Exército não participaria de nada que extrapolasse a “competência constitucional”, e chegou a alertar o ex-chefe do Executivo sobre o assunto.

“O principal aspecto é que justamente aquilo que competiria ao Exército, nós não vislumbrávamos como poderíamos participar disso. O que foi alertado ao presidente é que ele deveria se atentar a esses aspectos e ele concordou que não havia o que fazer. E eu disse que o Exército não participaria de algo que extrapolasse nossa competência constitucional”, continuou ele.

Ele acrescenta, ainda, que Bolsonaro teria sido responsável pelo “enxugamento” da minuta que foi apresentada por Felipe Martins, na presença do ex-presidente e do ex-comandante da Aeronáutica.

O testemunho de Freire Gomes marcou o início do processo criminal contra Bolsonaro e outras 36 pessoas, entre militares, aliados e ex-ministros, que teriam participado de uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Ao ser questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, se o ex-presidente teria dado alguma ordem para que as Forças Armadas se dirigissem ao QG do Exército em 2022, o militar negou. Segundo ele, Bolsonaro nunca se dirigiu a ele “para esse tipo de atitude”.

Reuniões com comandantes, Bolsonaro e ministros: “Estudando o assunto juridicamente”

O general Marco Antônio Freire Gomes também falou sobre uma reunião ministerial que teria contado com os comandantes das Três Forças — Exército, Marinha e Aeronáutica —, com o então presidente, em 2022, ano das eleições presidenciais.

O contexto do encontro, caracterizou o general, pareceu “iminentemente político”. Segundo ele, foram levantadas questões políticas e eleitorais. Freire Gomes citou que foram feitas críticas ao sistema eleitoral, mas os comandantes permaneceram em silêncio, apenas ouvindo.

Em resposta a Gonet, Freire Gomes reforçou que não foi identificada fraude eleitoral. “A premissa que nos foi passada em relação a essa comissão era apurar vulnerabilidades como um todo. Não necessariamente fraude”.

Por solicitação de Bolsonaro, os três comandantes também foram convocados em 7 de setembro de 2022 para outra reunião, no Palácio da Alvorada. Nela, foi apresentada a suposta minuta de golpe pelo então assessor-especial do chefe do Executivo, Felipe Martins.

“O presidente apenas nos havia informado que estaria estudando o assunto juridicamente e não nos pediu opinião”, continuou.

“Tivemos diversas reuniões, obviamente cada um expressava sua opinião quando perguntada pelo presidente”, afirmou.

“Eu estava focado na minha lealdade de ser franco ao presidente. O brigadeiro Baptista Junior foi contrário a qualquer coisa naquele momento. Como fui muito enfático, o ministro da Defesa, que eu me lembre, ficou calado. E o Garnier não interpretei como qualquer conluio.”

Após comentar sobre a posição de Garnier, Freire Gomes foi advertido por Moraes.

A testemunha não pode omitir o que sabe, vou dar uma chance de a testemunha dizer a verdade. Se mentiu na Polícia, admite aqui. Não pode vir aqui e falar que não lembra, que está focado só no seu posicionamento. O senhor é comandante do Exército, está preparado para lidar com pressão. Pense bem antes de responder, porque na PF o senhor disse que Jr. e Garnier manifestaram expressamente apoio

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

 

Depoimento à PF

O depoimento de Marco Antônio Freire Gomes à Polícia Federal aconteceu em março de 2024 e durou mais de oito horas.

Ele foi ouvido na condição de testemunha, assumindo o compromisso de responder a todas as perguntas.

Freire Gomes foi convidado a fornecer informações à PF após mais de 20 investigados – todos envolvidos na Operação Tempus Veritatis, desencadeada em fevereiro do mesmo ano.

O relatório da PF que serviu de base para a decisão dos cumprimentos de mandado de busca e apreensão contra 24 investigados aponta que Freire Gomes não aderiu à ideia de uma tentativa de golpe de Estado.

Por conta disso, teria sido chamado de “cagão” pelo general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, e candidato a vice-presidente na eleição de 2022.

Além de Freira Gomes foram ouvidos nesta segunda-feira (19) o ex-integrante do Ministério da Justiça Clebson Ferreira de Paula Vieira; o ex-coordenador da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Adiel Pereira Alcântara e Éder Lindsay Magalhães Balbino, dono de empresa contratada pelo PL para fiscalizar o processo eleitoral.

Por estar fora do Brasil, o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, deve depor na quarta-feira (21).

O general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, presta depoimento nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) como testemunha de acusação no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O militar é uma das 82 testemunhas que devem ser ouvidas pela Supremo nas próximas duas semanas. Freire Gomes teria sido pressionado para aderir à trama golpista, assim como o brigadeiro Carlos Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica.

Nesta fase do caso, quem conduz os depoimentos são os juízes-auxiliares do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Todas as audiências serão realizadas por videoconferência e acompanhadas pelas defesas dos denunciados, além de representantes da Procuradoria-Geral da República.

Todos, inclusive o juiz-auxiliar, podem fazer questionamentos às testemunhas.

Quem é o general Freire Gomes

Comandante do Exército no último ano da gestão de Jair Bolsonaro (PL), Marco Antônio Freire Gomes nasceu em 31 de julho de 1957, na cidade de Pirassununga, no interior de São Paulo.

É filho do coronel de Cavalaria do Exército Francisco Valdir Gomes e de Maria Enilda Freire Gomes.

Foi estudante dos colégios militares do Rio de Janeiro e de Fortaleza. Ingressou na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ), no ano de 1977. Se formou em 1980, sendo declarado aspirante a oficial da Cavalaria.

Freire Gomes realizou cursos de formação, aperfeiçoamento, altos estudos, política, estratégia e alta administração do Exército, além do básico de paraquedista, mestre de salto, salto livre, avançado de salto livre, ações de Comandos, Forças Especiais, logística e mobilização da expressão militar do Poder Nacional e segurança presidencial.

Nos Estados Unidos passou pelos cursos de gerenciamento de crise e de contraterrorismo e coordenação intransigências. No Egito, realizou o Senior Mission Leaders Course (Curso para Líderes de Missão Sênior, em tradução livre).

Em sua carreira militar serviu no 10º Regimento de Cavalaria Mecanizado (RC Mec), em Bela Vista (MS); no 10º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado, em Recife; e no 16º RC Mec, em Bayeux (PB).

Também esteve no 1º Batalhão de Forças Especiais e no Comando da Brigada de Infantaria Paraquedista, no Rio de Janeiro, e fez parte do Grupo de Observadores das Nações Unidas na América Central (Onuca). Foi comandante do 1º Batalhão de Ações de Comandos, em Goiânia e retornou à Aman como instrutor.

Como oficial, foi chefe da Divisão de Operações e da Divisão de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), chefe do Serviço Militar Regional do Comando da 11ª Região Militar, em Brasília, adido militar de Defesa e do Exército junto à Embaixada do Brasil na Espanha; chefe da Seção de Doutrina e Assistente da 3ª Subchefia do Estado-Maior do Exército, em Brasília; oficial do Estado-Maior Conjunto do Ministério da Defesa e, novamente, oficial do GSI.

No generalato, esteve nos cargos de comandante da Brigada de Operações Especiais e do Comando de Operações Especiais, em Goiânia; 1º Subchefe do Comando de Operações Terrestres (Coter), em Brasília; comandante da 10ª Região Militar, em Fortaleza; secretário-executivo do GSI; comandante militar do Nordeste, em Recife; e comandante de Operações Terrestres, em Brasília.

Freire Gomes chegou ao comando do Exército em março de 2022, substituindo Paulo Sérgio Nogueira, que assumiu a pasta da Defesa após Walter Braga Netto deixar o ministério para compor a chapa do então presidente Jair Bolsonaro nas eleições daquele ano.