O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta segunda-feira (19) as testemunhas da Procuradoria-Geral da República (PGR) no julgamento do “núcleo 1” do processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A sessão, que durou três horas e meia, colheu o depoimento de quatro testemunhas e foi conduzida pelo ministro relator do caso, Alexandre de Moraes.

Os outros ministros que compõem a Primeira Turma, bem como os réus Jair Bolsonaro (PL), Walter Braga Netto e Augusto Heleno, também acompanharam a oitiva, que foi feita por videoconferência.

Todos os advogados dos réus podiam fazer perguntas às testemunhas. A oitiva começava com a Procuradoria-Geral da República, autora das convocações, e seguia com os advogados dos acusados, em ordem alfabética.

Ao final, os ministros do STF poderiam intervir e questionar — o que foi feito em poucos momentos, apenas por Alexandre de Moraes e Luiz Fux.

Foram ouvidos:

• Marco Antônio Freire Gomes: ex-comandante do Exército, ele teria sido pressionado a aderir à suposta trama golpista;
• Éder Lindsay Magalhães Balbino: empresário que teria ajudado a montar um falso dossiê apontando fraude nas urnas eletrônicas;
• Clebson Ferreira de Paula Vieira: analista de inteligência da Coordenação-Geral de Inteligência do Ministério da Justiça, ele teria sido responsável por elaborar levantamento com municípios em que Lula e Bolsonaro concentraram votação superior a 75% no primeiro turno da eleição presidencial de 2022;
• Adiel Pereira Alcântara: ex-coordenador de Análise de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele teria atuado para dificultar o deslocamento de eleitores no segundo turno.

Essas são quatro das 82 testemunhas arroladas pela PGR e pelas defesas dos réus no processo da trama golpista. As oitivas seguem até o dia 2 de junho e acontecem por videoconferência.

Broncas de Moraes

O ministro relator, Alexandre de Moraes, interrompeu a sessão em dois momentos.

O primeiro foi durante o depoimento de Freire Gomes. O confronto aconteceu quando o general afirmou não ter testemunhado qualquer “conluio” entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, em conversas sobre a adoção de medidas para impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A declaração diverge do depoimento que o militar havia prestado anteriormente à Polícia Federal (PF). À época, Freire Gomes relatou que Garnier teria se colocado à disposição de Bolsonaro para executar ações com esse objetivo.

“Ou o senhor falseou a verdade na Polícia Federal, ou está falseando a verdade aqui”, disse Moraes, cobrando clareza e exatidão do general.

Freire Gomes respondeu que, de fato, Garnier teria se colocado à disposição do presidente, mas que poderia ser apenas um ato de respeito e não saberia dizer quais as verdadeiras intenções do Almirante.

Em um segundo momento, o advogado do réu Anderson Torres questionou Freire Gomes reiteradas vezes sobre se a minuta a qual ele teve acesso era a mesma que a encontrada na casa de Torres.

O ministro Alexandre de Moraes interveio, afirmando: “o senhor já perguntou quatro vezes a mesma coisa e a resposta do depoente foi clara” disse,

“Não vou permitir que a vossa senhoria faça circo no meu tribunal. Se vossa senhoria continuar tentando induzir a testemunha, terei que cortar sua palavra”, afirmou.

Freire Gomes

Em depoimento, o ex-comandante do Exército afirmou ao STF que Jair Bolsonaro apresentou a ele e a outros militares documentos de “estudos” para possivelmente decretar Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou um estado de defesa.

Segundo ele, porém, os textos tinham base na Constituição e ele não recebeu ordem direta de execução. Disse que, em reuniões, alertou o então presidente sobre os riscos de adotar medidas sem respaldo legal e afirmou que, caso isso ocorresse, o Exército não violaria a Constituição.

O general relatou uma reunião no Palácio da Alvorada, em 7 de dezembro de 2022, convocada pelo ministro da Defesa a pedido de Bolsonaro, na qual Felipe Martins apresentou uma minuta de decreto com teor golpista.

Segundo o general, o conteúdo da minuta apresentada no Alvorada é semelhante ao documento encontrado na casa de Torres.

De acordo com Freire, ele e o brigadeiro Batista Junior (ex-comandante da Aeronáutico) se manifestaram contra qualquer ruptura institucional.

Freire também revelou ter sofrido ataques pessoais e à sua família na internet por não apoiar medidas de exceção, e avaliou que esses ataques visavam pressioná-lo.

Adiel Pereira

Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de Análise de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), afirmou ao STF que considerou “estranha” uma orientação recebida em reunião realizada em 20 de outubro de 2022, pouco antes do segundo turno das eleições.

Na ocasião, o diretor de operações da PRF pediu apoio para monitorar ônibus e vans de Goiás, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro com destino ao Nordeste.

Segundo Adiel, o diretor justificou a ação dizendo que havia mais acidentes nessas rotas durante feriados. Porém, ao se mostrar insatisfeito com a resposta, o diretor teria lhe dito que que “era hora da PRF tomar lado”, por ordem do então diretor-geral, Silvinei Vasques.

Adiel relatou que não participou de outras reuniões de gestão e que só esteve uma vez com Silvinei Vasques, em ocasião técnica.

Ele negou qualquer contato com o então ministro da Justiça, Anderson Torres, e disse não saber se ordens vinham dele.

O ex-coordenador afirmou ainda que era crítico da gestão de Vasques e que percebeu aproximação dele com o então presidente Jair Bolsonaro.

Clebson Ferreira

O analista de inteligência Clebson Ferreira de Paula Vieira, da Coordenação-Geral de Inteligência do Ministério da Justiça, afirmou ao STF que sua análise sobre municípios com votação acima de 75% para Lula ou Bolsonaro foi usada indevidamente para embasar ações da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições de 2022.

Ele disse ter ficado “apavorado” ao perceber que uma habilidade técnica sua foi utilizada em uma decisão que considerou ilegal.

Clebson relatou que, ainda antes do fim do pleito, decidiu guardar documentos por receio de ser responsabilizado.

“Foi uma garantia, um respaldo, para dizer que isso foi feito sob ordens, independentemente de como eu pensava”, declarou.

Questionado se acreditava que a PRF atuou de forma diferente em regiões com maior apoio a Lula ou Bolsonaro, Clebson respondeu: “totalmente”.

Ele disse que não tinha provas, mas seu raciocínio o levou a perceber um “viés” na atuação da PRF.

Éder Lindsay

O empresário Éder Lindsay afirmou que foi contratado pelo Instituto Voto Legal para prestar serviços técnicos durante as eleições de 2022, mas negou ter produzido qualquer dossiê sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas.

Segundo ele, o contrato com sua empresa foi fechado por R$ 8 mil e previa a entrega de gráficos e planilhas com base em dados públicos.

Éder disse que recebia pedidos do instituto por meio de Paulo Rocha, mas nega que houvesse qualquer orientação voltada a comprovar fraude. “Na prática, não tinha essa conotação de tese. Vinha solicitação de análises, como verificar votações em cidades pequenas, e eu atendia”, afirmou.

Ele declarou ainda que nunca encontrou indícios de fraude nos dados analisados.

“Mesmo nos relatórios que vazaram, percebi que não havia indícios de fraude. E eu formalizei ao meu cliente que discordava daquele conteúdo”, concluiu.

Baptista Júnior

O depoimento do ex-comandante da Aeronáutica também estava previsto para esta segunda, mas foi adiado para quarta-feira (21).

A oitiva do tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior foi adiada a pedido do próprio militar, que alegou estar fora do país em uma viagem internacional. O adiamento foi confirmado em decisão do ministro Alexandre de Moraes,

Durante a investigação da PF, o ex-chefe da Aeronáutica prestou depoimento e afirmou ter presenciado reuniões com teor golpista. O tenente-brigadeiro informou ter participado de reuniões onde foram discutidos os termos da chamada “minuta do golpe”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) passa a ouvir, a partir desta segunda-feira (19), testemunhas arroladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ao todo, 82 pessoas devem prestar depoimento até o dia 2 de junho.

Nesta fase da ação penal, quem conduz as oitivas são os juízes-auxiliares do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Todas as audiências serão conduzidas por videoconferência e acompanhadas pelas defesas dos denunciados, além de representantes da PGR.

Todos, inclusive o juiz-auxiliar, podem fazer questionamentos às testemunhas. Parte dos indicados, como senadores, deputados e outras autoridades, têm prerrogativa de escolher local, dia e horário para depor. Confira a seguir o cronograma definido pelo Supremo:

19/05, às 15h (testemunhas de acusação)

• Éder Lindsay Magalhães Balbino
• Clebson Ferreira de Paula Vieira
• Adiel Pereira Alcântara
• Marco Antônio Freire Gomes
• Carlos de Almeida Baptista Júnior

22/05, às 8h (testemunhas de Mauro Cid)

• Flávio Alvarenga Filho
• João Batista Bezerra
• Edson Dieh Ripoli
• Julio Cesar de Arruda (testemunha também da defesa de Jair Bolsonaro)
• Fernando Linhares Dreus
• Raphael Marciel Monteiro
• Luís Marcos dos Reis
• Adriano Alves Teperino

23/05, às 8h (testemunhas de defesa)

• Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho (testemunha de Alexandre Ramagem)
• Frank Márcio de Oliveira (testemunha de Alexandre Ramagem)
• Rolando Alexandre de Souza (testemunha de Alexandre Ramagem)
• Alexandre de Oliveira Pasiani (testemunha de Alexandre Ramagem)
• Waldo Manuel de Oliveira Aires (testemunha de Walter Braga Netto)

23/05, às 14h (testemunhas de Augusto Heleno e Almir Garnier)

• Hamilton Mourão (testemunha das defesas de Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto)
• Alex D’alosso Minussi (testemunha de Augusto Heleno)
• Gustavo Suarez da Silva (testemunha de Augusto Heleno)
• Marcos Sampaio Olsen (testemunha de Almir Garnier)
• Antonio Capistrano de Freitas Filho (testemunha de Almir Garnier)
• José Aldo Rebelo Figueiredo (testemunha de Almir Garnier)
• Marcelo Francisco Campos (testemunha de Almir Garnier)

26/05, às 15h (testemunhas de Augusto Heleno)

• Carlos José Russo Penteado
• Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos
• Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga (testemunha também da defesa de Braga Netto)
• Antonio Carlos de Oliveira Freitas
• Amilton Coutinho Ramos
• Ivan Gonçalves
• Valmor Falkemberg Boelhouwer
• Christian Perillier Schneider
• Osmar Lootens Machado
• Asdrubal Rocha Saraiva

27/05, às 8h (testemunhas de Anderson Torres)

• Braulio do Carmo Vieira
• Luiz Flávio Zampronha
• Alberto Machado
• George Estefani de Souza
• Djairlon Henrique Moura
• Caio Rodrigo Pelim
• Saulo Moura da Cunha

28/05, às 08h (testemunhas de Anderson Torres)

• Bruno Bianco
• Paulo Guedes
• Celio Faria
• Wagner Rosário
• Adler Anaximandro Cruz e Alves
• Adolfo Sachsida

30/05, às 08h (testemunhas de Anderson Torres e de Jair Bolsonaro)

• Ciro Nogueira (testemunha de Anderson Torres e das defesas de Jair Bolsonaro e Paulo Sérgio Nogueira)
• João Hermeto (testemunha de Anderson Torres)
• Valdemar Costa Neto (testemunha de Anderson Torres)
• Espiridião Amin (testemunha de Anderson Torres)
• Eduardo Girão (testemunha de Anderson Torres)
• Ubiratan Sanderson (testemunha de Anderson Torres)
• Tarcisio Gomes de Freitas (testemunha de Jair Bolsonaro)

30/05, às 14h (testemunhas de Jair Bolsonaro)

• Amauri Feres Saad
• Wagner de Oliveira
• Renato de Lima França
• Gilson Machado
• Jonathas Assunção Salvador Nery
• Ricardo Peixoto Camarinha
• Giuseppe Dutra Janino
• Eduardo Pazuelo

02/06, às 15h (testemunhas de Anderson Torres e de Jair Bolsonaro)

• Marcos Montes (testemunha de Anderson Torres)
• Sandro Nunes Vieira (testemunha de Anderson Torres)
• Ana Paula Marra (testemunha de Anderson Torres)
• Saulo Luis Bastos (testemunha de Anderson Torres
• Rogério Marinho (testemunha de Jair Bolsonaro e da defesa de Braga Netto)

Os comentaristas José Eduardo Cardozo e Alexis Fonteyne discutiram, nesta quinta-feira (15), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se os novos áudios que foram tornados públicos pelo STF ajudam ou prejudicam a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento da chamada trama golpista.

Nas mensagens, o agente da Polícia Federal Wladimir Soares admite que o grupo armado que ajudou a arquitetar o plano de golpe estaria disposto a “matar meio mundo de gente”, segundo a PF.

E que o plano não avançou para barrar a posse do presidente Lula por falta de um aval final de Jair Bolsonaro.

“Bolsonaro faltou um pulso para dizer, não tenho general, tenho coronel, então vamos com os coronéis porque era o que a tropa toda queria, toda, 100%. Só os generais que não deixaram, então f** geral, mas vamos para frente. É muito triste o que está acontecendo”, diz o áudio identificado no celular do agente, apreendido durante operação.

Para o comentarista José Eduardo Cardozo, os áudios agravam a situação do ex-presidente Bolsonaro.

“Nos áudios, o agente chega a dizer que Jair Bolsonaro recuou: ‘Os generais não toparam? Por que ele não faz com os coronéis? Ele não podia recuar’. Então ele mostra que Bolsonaro tinha consciência de tudo aquilo, chamou os generais e então, diante da falta de apoio, percebeu que não daria para seguir adiante.”

Já para Fonteine, a revelação de que o golpe não avançou por falta de um aval de Bolsonaro é benéfica ao ex-presidente. Além disso, o empresário e ex-deputado defende ser necessário saber em que contexto as declarações foram emitidas para saber sua validade.

“No caso específico dos áudios, eles mostram claramente que o ex-presidente não concordou, que ele não iria apoiar esse tipo de coisa patética e, portanto, ele se isenta de qualquer risco”.