O empresário Antonio Carlos Camilo Antunes – conhecido como “Careca do INSS” – processou um portal de notícias por calúnia, injúria e difamação pelo uso repetido do apelido. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) rejeitou a queixa-crime no último domingo (18).

“As expressões utilizadas nas matérias jornalísticas, inclusive a alcunha “Careca do INSS”, embora de gosto duvidoso, não se reveste, por si só, de carga ofensiva suficiente para configurar crime, especialmente quando reiteradamente veiculada por diversos meios como forma de identificação pública do querelante”, afirmou o juiz José Ronaldo Rossato na decisão.

A ação, ajuizada pelo empresário, também afirmava que o portal teria divulgado notícia sobre ele ter adquirido uma mansão em Trancoso, na Bahia, por meio de lavagem de dinheiro.

“A matéria jornalística, ainda que incisiva, veiculou informações sobre fatos de interesse público e possíveis operações imobiliárias relacionadas ao querelante, sem imputação direta de crime. Assim, não se extrai das peças informativas qualquer indício suficiente de que os querelados tenham atuado com o propósito específico de atingir a honra subjetiva ou objetiva do querelante”, diz a determinação.

Antonio Carlos aparece no relatório da Polícia Federal (PF) como figura central no esquema de fraudes em folhas de pagamento de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O relatório aponta que Antônio Carlos é sócio de 22 empresas, e que “várias” teriam sido utilizadas nas fraudes. De acordo com a PF, as empresas operaram como intermediárias dos sindicatos e associações, recebendo os recursos que eram debitados indevidamente dos aposentados e pensionistas, e repassando parte deles a servidores do Instituto ou familiares e empresas ligadas a eles.

O Ministério Público e a Polícia Civil da Paraíba, com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagram nesta sexta-feira (16) a 2ª fase da Operação Retomada, que investiga esquema montado por magistrado, advogados, servidores públicos e associações fraudulentas, que promoviam descontos financeiros indevidos nos pagamentos realizados sobre aposentados e pensionistas.

Seis mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de João Pessoa (PB), Cabedelo (PB), Sapé (PB) e São Paulo (SP). O trabalho conta com a participação de cinco promotores de Justiça do MPPB, 26 agentes do Gaeco, dois auditores da CGU e 15 policiais civis.

Na fase anterior da operação, um juiz da comarca de Gurinhém foi afastado do cargo. Além dele, três advogados foram alvos das investigações.

A CGU explica que, até o momento atual, a investigação não tem vinculação com a Operação Sem Desconto, tendo em vista que apura um contexto de fraudes distinto dos descontos associativos, na medida em que a operacionalização fraudulenta de descontos e empréstimos tinha por base manipulação anterior de decisão judicial.

Até o momento já foram identificadas 11 associações e entidades fraudulentas que moveram mais de 230 ações coletivas no estado da Paraíba, atingindo mais de 100 mil aposentados e pensionistas de todo o país e descontos ilegais nos benefícios previdenciários que somam mais de R$ 126 milhões.

Investigações

A investigação foi iniciada pelo Gaeco e identificou que associações fraudulentas ajuizaram ações coletivas para obter vantagens ilícitas, manipulando o sistema judicial e causando prejuízo significativo tanto aos idosos quanto ao sistema financeiro.

As ações utilizavam a Comarca de Gurinhém (PB), mesmo sem existir qualquer conexão territorial com as partes envolvidas, com o intuito de promover, a partir de decisões judiciais ilegítimas e ilícitas, diversas modalidades de irregularidades. Entre elas, a exclusão de registros negativos em cadastros de proteção ao crédito sem a correspondente quitação dos débitos, a suspensão dos descontos referentes a empréstimos consignados já efetivados em contracheques de servidores, aposentados e pensionistas, liberando artificialmente a margem consignável para novas contratações de empréstimos de forma indevida.

Apurou-se também a ocorrência de ações judiciais atuando em desfavor de programas de fidelidade de companhias aéreas, cujas decisões visavam garantir ilegitimamente a reativação de créditos expirados ou a reversão de políticas contratuais dos programas, gerando benefícios financeiros indevidos aos participantes do esquema.

A investigação em curso também identificou simulação de homologação de descontos em folha sob a falsa justificativa de contribuição associativa, utilizando acordos fraudulentos com idosos que, em sua maioria, não tinham ciência ou compreensão das implicações desses atos.

Nessa nova fase da Operação Retomada, busca-se aprofundar a investigação, identificando a participação de advogados, servidores públicos e de novas associações no esquema criminoso.