No julgamento para definir se integrantes do chamado “núcleo 3” se tornariam réu por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou não lhe parecer factível que um “general de quatro estrelas” se sinta desestabilizado com o comentário de um delegado.

“Primeiro que não há nenhuma comprovação disso e não me parece crível que um general de quatro estrelas se sentiria desestabilizado psiquicamente com um comentário de delegado da Polícia Federal”, declarou o magistrado, que é relator do processo.

A fala aconteceu durante a votação de preliminares, ou seja, questões apresentadas antes do julgamento de mérito de um caso.

A declaração de Moraes veio após a defesa general Estevam Teófilo, cuja investigação da Polícia Federal (PF) aponta como alguém que teria concordado com a proposta de ruptura institucional após as eleições de 2022, alegar que um dos delegados responsáveis pelo inquérito teria tentado desestabilizá-lo psicologicamente.

Os advogados do militar também alegaram “vício” da corporação policial na fase investigativa, além da falta de acesso ao inquérito.

Segundo as investigações, o grupo era responsável pelas ações táticas do suposto plano golpista, incluindo exercer pressão sobre o alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe.

Eles foram denunciados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O núcleo 3 é formado por 11 militares do Exército e um policial federal.

• Bernardo Correa Netto, coronel preso na operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal;
• Cleverson Ney, coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
• Estevam Theophilo, general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
• Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército e supostamente envolvido com carta de teor golpista;
• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército e integrante do grupo “kids pretos”;
• Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
• Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército;
• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel e integrante do grupo “kids pretos”;
• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército e integrante do grupo “kids pretos”;
• Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel do Exército acusado de participar de discussões sobre minuta golpista;
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel;
• Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal.

Assim como na recepção da denúncia dos outros núcleos já julgados, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, também reservou a manhã da quarta-feira (21) para a continuidade da sessão, caso não seja possível encerrar o julgamento no primeiro dia.

Se os ministros aceitarem a denúncia da PGR, os acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal na Suprema Corte.

A Turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

Em março, a Primeira Turma aceitou a denúncia da PGR contra o núcleo 1 por tentativa de golpe de Estado. Entre os integrantes deste grupo, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas.

Em abril, a Turma aceitou a denúncia contra o núcleo 2, que conta com seis integrantes, incluindo o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.

No início de maio, foram denunciados sete integrantes do núcleo 4 acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades.

O julgamento da denúncia contra os integrantes do núcleo 5, acusados de envolvimento em ações de desdobramento de desinformação, ainda não foi marcado. Ao todo, 34 pessoas foram acusadas pela suposta trama golpista.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta segunda-feira (19) as testemunhas da Procuradoria-Geral da República (PGR) no julgamento do “núcleo 1” do processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A sessão, que durou três horas e meia, colheu o depoimento de quatro testemunhas e foi conduzida pelo ministro relator do caso, Alexandre de Moraes.

Os outros ministros que compõem a Primeira Turma, bem como os réus Jair Bolsonaro (PL), Walter Braga Netto e Augusto Heleno, também acompanharam a oitiva, que foi feita por videoconferência.

Todos os advogados dos réus podiam fazer perguntas às testemunhas. A oitiva começava com a Procuradoria-Geral da República, autora das convocações, e seguia com os advogados dos acusados, em ordem alfabética.

Ao final, os ministros do STF poderiam intervir e questionar — o que foi feito em poucos momentos, apenas por Alexandre de Moraes e Luiz Fux.

Foram ouvidos:

• Marco Antônio Freire Gomes: ex-comandante do Exército, ele teria sido pressionado a aderir à suposta trama golpista;
• Éder Lindsay Magalhães Balbino: empresário que teria ajudado a montar um falso dossiê apontando fraude nas urnas eletrônicas;
• Clebson Ferreira de Paula Vieira: analista de inteligência da Coordenação-Geral de Inteligência do Ministério da Justiça, ele teria sido responsável por elaborar levantamento com municípios em que Lula e Bolsonaro concentraram votação superior a 75% no primeiro turno da eleição presidencial de 2022;
• Adiel Pereira Alcântara: ex-coordenador de Análise de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele teria atuado para dificultar o deslocamento de eleitores no segundo turno.

Essas são quatro das 82 testemunhas arroladas pela PGR e pelas defesas dos réus no processo da trama golpista. As oitivas seguem até o dia 2 de junho e acontecem por videoconferência.

Broncas de Moraes

O ministro relator, Alexandre de Moraes, interrompeu a sessão em dois momentos.

O primeiro foi durante o depoimento de Freire Gomes. O confronto aconteceu quando o general afirmou não ter testemunhado qualquer “conluio” entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, em conversas sobre a adoção de medidas para impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A declaração diverge do depoimento que o militar havia prestado anteriormente à Polícia Federal (PF). À época, Freire Gomes relatou que Garnier teria se colocado à disposição de Bolsonaro para executar ações com esse objetivo.

“Ou o senhor falseou a verdade na Polícia Federal, ou está falseando a verdade aqui”, disse Moraes, cobrando clareza e exatidão do general.

Freire Gomes respondeu que, de fato, Garnier teria se colocado à disposição do presidente, mas que poderia ser apenas um ato de respeito e não saberia dizer quais as verdadeiras intenções do Almirante.

Em um segundo momento, o advogado do réu Anderson Torres questionou Freire Gomes reiteradas vezes sobre se a minuta a qual ele teve acesso era a mesma que a encontrada na casa de Torres.

O ministro Alexandre de Moraes interveio, afirmando: “o senhor já perguntou quatro vezes a mesma coisa e a resposta do depoente foi clara” disse,

“Não vou permitir que a vossa senhoria faça circo no meu tribunal. Se vossa senhoria continuar tentando induzir a testemunha, terei que cortar sua palavra”, afirmou.

Freire Gomes

Em depoimento, o ex-comandante do Exército afirmou ao STF que Jair Bolsonaro apresentou a ele e a outros militares documentos de “estudos” para possivelmente decretar Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou um estado de defesa.

Segundo ele, porém, os textos tinham base na Constituição e ele não recebeu ordem direta de execução. Disse que, em reuniões, alertou o então presidente sobre os riscos de adotar medidas sem respaldo legal e afirmou que, caso isso ocorresse, o Exército não violaria a Constituição.

O general relatou uma reunião no Palácio da Alvorada, em 7 de dezembro de 2022, convocada pelo ministro da Defesa a pedido de Bolsonaro, na qual Felipe Martins apresentou uma minuta de decreto com teor golpista.

Segundo o general, o conteúdo da minuta apresentada no Alvorada é semelhante ao documento encontrado na casa de Torres.

De acordo com Freire, ele e o brigadeiro Batista Junior (ex-comandante da Aeronáutico) se manifestaram contra qualquer ruptura institucional.

Freire também revelou ter sofrido ataques pessoais e à sua família na internet por não apoiar medidas de exceção, e avaliou que esses ataques visavam pressioná-lo.

Adiel Pereira

Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de Análise de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), afirmou ao STF que considerou “estranha” uma orientação recebida em reunião realizada em 20 de outubro de 2022, pouco antes do segundo turno das eleições.

Na ocasião, o diretor de operações da PRF pediu apoio para monitorar ônibus e vans de Goiás, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro com destino ao Nordeste.

Segundo Adiel, o diretor justificou a ação dizendo que havia mais acidentes nessas rotas durante feriados. Porém, ao se mostrar insatisfeito com a resposta, o diretor teria lhe dito que que “era hora da PRF tomar lado”, por ordem do então diretor-geral, Silvinei Vasques.

Adiel relatou que não participou de outras reuniões de gestão e que só esteve uma vez com Silvinei Vasques, em ocasião técnica.

Ele negou qualquer contato com o então ministro da Justiça, Anderson Torres, e disse não saber se ordens vinham dele.

O ex-coordenador afirmou ainda que era crítico da gestão de Vasques e que percebeu aproximação dele com o então presidente Jair Bolsonaro.

Clebson Ferreira

O analista de inteligência Clebson Ferreira de Paula Vieira, da Coordenação-Geral de Inteligência do Ministério da Justiça, afirmou ao STF que sua análise sobre municípios com votação acima de 75% para Lula ou Bolsonaro foi usada indevidamente para embasar ações da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições de 2022.

Ele disse ter ficado “apavorado” ao perceber que uma habilidade técnica sua foi utilizada em uma decisão que considerou ilegal.

Clebson relatou que, ainda antes do fim do pleito, decidiu guardar documentos por receio de ser responsabilizado.

“Foi uma garantia, um respaldo, para dizer que isso foi feito sob ordens, independentemente de como eu pensava”, declarou.

Questionado se acreditava que a PRF atuou de forma diferente em regiões com maior apoio a Lula ou Bolsonaro, Clebson respondeu: “totalmente”.

Ele disse que não tinha provas, mas seu raciocínio o levou a perceber um “viés” na atuação da PRF.

Éder Lindsay

O empresário Éder Lindsay afirmou que foi contratado pelo Instituto Voto Legal para prestar serviços técnicos durante as eleições de 2022, mas negou ter produzido qualquer dossiê sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas.

Segundo ele, o contrato com sua empresa foi fechado por R$ 8 mil e previa a entrega de gráficos e planilhas com base em dados públicos.

Éder disse que recebia pedidos do instituto por meio de Paulo Rocha, mas nega que houvesse qualquer orientação voltada a comprovar fraude. “Na prática, não tinha essa conotação de tese. Vinha solicitação de análises, como verificar votações em cidades pequenas, e eu atendia”, afirmou.

Ele declarou ainda que nunca encontrou indícios de fraude nos dados analisados.

“Mesmo nos relatórios que vazaram, percebi que não havia indícios de fraude. E eu formalizei ao meu cliente que discordava daquele conteúdo”, concluiu.

Baptista Júnior

O depoimento do ex-comandante da Aeronáutica também estava previsto para esta segunda, mas foi adiado para quarta-feira (21).

A oitiva do tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior foi adiada a pedido do próprio militar, que alegou estar fora do país em uma viagem internacional. O adiamento foi confirmado em decisão do ministro Alexandre de Moraes,

Durante a investigação da PF, o ex-chefe da Aeronáutica prestou depoimento e afirmou ter presenciado reuniões com teor golpista. O tenente-brigadeiro informou ter participado de reuniões onde foram discutidos os termos da chamada “minuta do golpe”.