O comentarista José Eduardo Cardozo e o empresário e ex-deputado Alexis Fonteyne discutiram, nesta quinta-feira (22), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se a possível sanção dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é justa ou é uma intervenção externa na soberania brasileira.

O debate surge após o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, dizer em sessão na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos que há “uma grande possibilidade” de Moraes ser punido com base na Lei Magnitsky, que permite punir estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos.

Para Cardozo, a medida é uma violência ao Estado brasileiro e precisa ser rechaçada com firmeza.

“Se a atuação do ministro Moraes tivesse qualquer relação com os Estados Unidos, tudo bem. Mas não há. Se isso avançar, haverá uma reação internacional fortíssima. Senão, os Estados Unidos se acharão no direito de julgar qualquer coisa, de qualquer país. Isso é inaceitável no ponto de vista do direito internacional.”

José Eduardo Cardozo reforça que seria contra a sanção norte-americana mesmo se ela tivesse sido tomada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Se ele fosse sancionado por ter tentado um golpe de estado, eu defenderia a soberania brasileira.”

Já para Alexis Fonteyne, a punição a Moraes não viola a soberania brasileira.

“A Lei Magnitsky fala sobre abusos dos direitos humanos, aplicada a qualquer país. Alexandre de Moraes não é a soberania do Brasil e o ministro tem desrespeitado as leis e os direitos humanos. Vale lembrar que processo todo começou quando ele sancionou a rede X, que se recusou a promover censura prévia, o que não está previsto em nossa Constituição.”

Alexis complementa: “Ele [Moraes] conduz um processo em que ele é supostamente a vítima, o acusador, o julgador, então ele se empoderou de um jeito que não está respeitando mais nada. Então é nesse sentido que os Estados Unidos estão usando essa lei para bloquear, dentro do território deles, os recursos que essas pessoa tiver.”

O empresário Antonio Carlos Camilo Antunes – conhecido como “Careca do INSS” – processou um portal de notícias por calúnia, injúria e difamação pelo uso repetido do apelido. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) rejeitou a queixa-crime no último domingo (18).

“As expressões utilizadas nas matérias jornalísticas, inclusive a alcunha “Careca do INSS”, embora de gosto duvidoso, não se reveste, por si só, de carga ofensiva suficiente para configurar crime, especialmente quando reiteradamente veiculada por diversos meios como forma de identificação pública do querelante”, afirmou o juiz José Ronaldo Rossato na decisão.

A ação, ajuizada pelo empresário, também afirmava que o portal teria divulgado notícia sobre ele ter adquirido uma mansão em Trancoso, na Bahia, por meio de lavagem de dinheiro.

“A matéria jornalística, ainda que incisiva, veiculou informações sobre fatos de interesse público e possíveis operações imobiliárias relacionadas ao querelante, sem imputação direta de crime. Assim, não se extrai das peças informativas qualquer indício suficiente de que os querelados tenham atuado com o propósito específico de atingir a honra subjetiva ou objetiva do querelante”, diz a determinação.

Antonio Carlos aparece no relatório da Polícia Federal (PF) como figura central no esquema de fraudes em folhas de pagamento de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O relatório aponta que Antônio Carlos é sócio de 22 empresas, e que “várias” teriam sido utilizadas nas fraudes. De acordo com a PF, as empresas operaram como intermediárias dos sindicatos e associações, recebendo os recursos que eram debitados indevidamente dos aposentados e pensionistas, e repassando parte deles a servidores do Instituto ou familiares e empresas ligadas a eles.