A declaração do secretário de Estado do governo Trump, Marco Rubio, sobre a possibilidade de aplicar sanções contra Alexandre de Moraes, do STF, por supostas violações aos direitos humanos, desencadeou uma crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos.

Fontes da diplomacia brasileira avaliam o episódio como grave, utilizando expressões como “interferência” e “ataque à soberania e às instituições brasileiras” para descrever a situação.

A reação do governo brasileiro tem sido cautelosa, priorizando respostas ao nível diplomático, com firmeza, mas longe dos holofotes.

Posicionamento do governo

Por enquanto, o Ministério das Relações Exteriores optou por manter uma postura discreta. No entanto, uma ala do governo defende um posicionamento público mais contundente diante da ameaça americana.

Interlocutores próximos à presidência da República informam que, como o governo norte-americano ainda não tomou nenhuma medida concreta, a avaliação é de que ainda não é o momento adequado para uma reação pública.

A situação permanece em observação pelas autoridades brasileiras, que monitoram de perto os desdobramentos das declarações de Marco Rubio e suas possíveis implicações nas relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos.

O comentarista José Eduardo Cardozo e o empresário e ex-deputado Alexis Fonteyne discutiram, nesta quinta-feira (22), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se a possível sanção dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é justa ou é uma intervenção externa na soberania brasileira.

O debate surge após o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, dizer em sessão na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos que há “uma grande possibilidade” de Moraes ser punido com base na Lei Magnitsky, que permite punir estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos.

Para Cardozo, a medida é uma violência ao Estado brasileiro e precisa ser rechaçada com firmeza.

“Se a atuação do ministro Moraes tivesse qualquer relação com os Estados Unidos, tudo bem. Mas não há. Se isso avançar, haverá uma reação internacional fortíssima. Senão, os Estados Unidos se acharão no direito de julgar qualquer coisa, de qualquer país. Isso é inaceitável no ponto de vista do direito internacional.”

José Eduardo Cardozo reforça que seria contra a sanção norte-americana mesmo se ela tivesse sido tomada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Se ele fosse sancionado por ter tentado um golpe de estado, eu defenderia a soberania brasileira.”

Já para Alexis Fonteyne, a punição a Moraes não viola a soberania brasileira.

“A Lei Magnitsky fala sobre abusos dos direitos humanos, aplicada a qualquer país. Alexandre de Moraes não é a soberania do Brasil e o ministro tem desrespeitado as leis e os direitos humanos. Vale lembrar que processo todo começou quando ele sancionou a rede X, que se recusou a promover censura prévia, o que não está previsto em nossa Constituição.”

Alexis complementa: “Ele [Moraes] conduz um processo em que ele é supostamente a vítima, o acusador, o julgador, então ele se empoderou de um jeito que não está respeitando mais nada. Então é nesse sentido que os Estados Unidos estão usando essa lei para bloquear, dentro do território deles, os recursos que essas pessoa tiver.”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a manutenção da prisão preventiva do ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Braga Netto, réu nas investigações que apuram uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

Na decisão, o ministro afirma que seguem válidos todos os requisitos para manter Braga Netto preso e que o início das audiências com testemunhas no processo do golpe reafirmou o “perigo” que a liberdade do ex-ministro oferece ao trâmite da ação penal.  

“A testemunha de acusação, tenente-brigadeiro Baptista Júnior, afirmou em seu depoimento que o réu Walter Souza Braga Netto foi responsável por orientar militares golpistas a pressionar a testemunha e a sua família, uma vez que o tenente-brigadeiro Baptista Júnior, à época dos fatos comandante da Aeronáutica, foi contrário ao plano golpista da organização criminosa”, disse Moraes.

O ex-ministro no governo de Jair Bolsonaro (PL) está preso desde dezembro de 2024, acusado de tentar atrapalhar as investigações e conseguir informações da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. 

Este é o segundo pedido da defesa de Braga Netto pela liberdade provisória. A solicitação foi feita em março, logo após o ex-ministro se tornar réu no Supremo, e foi respondida somente nesta quinta.

Em nota, a defesa de Braga Netto afirmou estar “indignada” com a decisão e disse que iria recorrer.  

“O general foi preso por tentar obter o teor da delação, que hoje é pública, caindo por terra esse fundamento. Acrescenta o relator que a prisão se justifica por um print de uma suposta mensagem do General Braga Netto, de 2022, que teria ofendido a testemunha Batista Júnior”, diz a nota. 

“A prisão do general Braga Netto contraria a jurisprudência do STF, e fere o princípio da presunção de inocência. Ao contrário da afirmação do ministro relator, não há um único motivo para a manutenção da custódia do General Braga Netto”, afirma a defesa.  

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ouve nesta quinta-feira (22) as testemunhas indicadas pelo tenente-coronel Mauro Cid no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

São oito testemunhas, que começarão a depor a partir das 8h. O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, deve presidir a sessão, como fez nas oitivas com indicados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Serão ouvidos:

• Flávio Alvarenga Filho, general de divisão do Exército
• João Batista Bezerra, general de divisão do Exército
• Edson Dieh Ripoli, general de divisão do Exército
• Julio Cesar de Arruda, general do Exército
• Fernando Linhares Dreus, coronel do Exército
• Raphael Maciel Monteiro, capitão do Exército
• Luís Marcos dos Reis, sargento do Exército
• Adriano Alves Teperino, capitão do Exército

Audiências

As audiências dos envolvidos no caso ocorrem por videoconferência e estão previstas para acontecer até 2 de junho.

Após a fase das testemunhas de acusação, terá início agora a oitiva das testemunhas de defesa. A primeira será Mauro Cid, por ter firmado delação no processo; depois, os depoimentos seguem a ordem alfabética dos réus.

A defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) deve conduzir as interrogações, mas todas as outras defesas, bem como a PGR e os ministros da Primeira Turma podem fazer perguntas.

Até então, foram ouvidas cinco das 82 testemunhas arroladas no processo contra o “núcleo 1” da trama golpista, conhecido também por ser o “núcleo crucial” da operação.

O processo está sendo marcado por contradições entre depoimentos de comandantes das Forças Armadas e broncas do ministro Alexandre de Moraes a testemunhas e advogados presentes na sessão.

Após ouvir as testemunhas, Moraes deve marcar os interrogatórios dos réus. Cada procedimento faz parte das etapas da ação penal que, ao final, vai decidir se os envolvidos são culpados ou inocentes.

Acusação

Em março deste ano, Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista viraram réus no STF e passaram a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A maior parte das provas contidas na denúncia da PGR e no relatório da Polícia Federal (PF) foram adquiridas por meio da delação premiada assinada por Mauro Cid.

De acordo com a PGR, Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado “Punhal Verde e Amarelo”, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A procuradoria também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como “minuta do golpe”.

Em depoimento na segunda-feira (19), ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, confirmou que Bolsonaro estudava medidas de exceção para impedir a posse de Lula.

No julgamento para definir se integrantes do chamado “núcleo 3” se tornariam réu por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou não lhe parecer factível que um “general de quatro estrelas” se sinta desestabilizado com o comentário de um delegado.

“Primeiro que não há nenhuma comprovação disso e não me parece crível que um general de quatro estrelas se sentiria desestabilizado psiquicamente com um comentário de delegado da Polícia Federal”, declarou o magistrado, que é relator do processo.

A fala aconteceu durante a votação de preliminares, ou seja, questões apresentadas antes do julgamento de mérito de um caso.

A declaração de Moraes veio após a defesa general Estevam Teófilo, cuja investigação da Polícia Federal (PF) aponta como alguém que teria concordado com a proposta de ruptura institucional após as eleições de 2022, alegar que um dos delegados responsáveis pelo inquérito teria tentado desestabilizá-lo psicologicamente.

Os advogados do militar também alegaram “vício” da corporação policial na fase investigativa, além da falta de acesso ao inquérito.

Segundo as investigações, o grupo era responsável pelas ações táticas do suposto plano golpista, incluindo exercer pressão sobre o alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe.

Eles foram denunciados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O núcleo 3 é formado por 11 militares do Exército e um policial federal.

• Bernardo Correa Netto, coronel preso na operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal;
• Cleverson Ney, coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
• Estevam Theophilo, general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
• Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército e supostamente envolvido com carta de teor golpista;
• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército e integrante do grupo “kids pretos”;
• Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
• Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército;
• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel e integrante do grupo “kids pretos”;
• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército e integrante do grupo “kids pretos”;
• Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel do Exército acusado de participar de discussões sobre minuta golpista;
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel;
• Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal.

Assim como na recepção da denúncia dos outros núcleos já julgados, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, também reservou a manhã da quarta-feira (21) para a continuidade da sessão, caso não seja possível encerrar o julgamento no primeiro dia.

Se os ministros aceitarem a denúncia da PGR, os acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal na Suprema Corte.

A Turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

Em março, a Primeira Turma aceitou a denúncia da PGR contra o núcleo 1 por tentativa de golpe de Estado. Entre os integrantes deste grupo, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas.

Em abril, a Turma aceitou a denúncia contra o núcleo 2, que conta com seis integrantes, incluindo o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.

No início de maio, foram denunciados sete integrantes do núcleo 4 acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades.

O julgamento da denúncia contra os integrantes do núcleo 5, acusados de envolvimento em ações de desdobramento de desinformação, ainda não foi marcado. Ao todo, 34 pessoas foram acusadas pela suposta trama golpista.

O general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, apresentou pela primeira vez sua versão sobre a trama golpista durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19).

Durante as mais de duas horas de depoimento, o general minimizou o conteúdo da chamada minuta golpista (segundo ele, um “estudo”, não um documento), contestou relatos anteriores à Polícia Federal e acabou sendo repreendido pelo ministro Alexandre de Moraes, que tomou seu depoimento e chegou a sugerir que o general estivesse mentindo.

Diferente do que havia relatado anteriormente à PF, Freire Gomes negou ter presenciado qualquer “conluio” entre Bolsonaro e o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, em conversas sobre a adoção de medidas para impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Ou o senhor falseou a verdade na Polícia Federal ou está falseando a verdade aqui”, disse Moraes, que cobrou clareza e exatidão do general, apontado pela PF como uma das figuras “decisivas” para o suposto plano de golpe de Estado não ter se concretizado.

Outro ponto questionado por Moraes a Freire Gomes foi sobre a suposta minuta do golpe. O militar afirmou que Bolsonaro apresentou um “estudo”, e não um documento, embasado em “aspectos jurídicos e baseados na Constituição” — e, por este motivo, não teria espantado o alto escalão das Três Forças.

De acordo com o general, o “estudo” teria sido apresentado para uma consulta aos comandantes. O documento apresentaria detalhes para a instauração de medidas como estado de sítio e Garantia de Lei e da Ordem (GLO) —esta última permitiria que as Forças Armadas atuassem como forças policiais em momentos de desequilíbrio institucional.

“Talvez ele [Bolsonaro] tenha nos apresentado, por questão de consideração, por alguns trechos do documento dizer respeito a estado de Defesa, GLO. Estava nos dando conhecimento de que iria começar esses estudos”, disse o militar durante depoimento.

Apesar das informações estarem “baseadas na Constituição”, como afirmou, o general disse que o Exército não participaria de nada que extrapolasse a “competência constitucional”, e chegou a alertar o ex-chefe do Executivo sobre o assunto.

“O principal aspecto é que justamente aquilo que competiria ao Exército, nós não vislumbrávamos como poderíamos participar disso. O que foi alertado ao presidente é que ele deveria se atentar a esses aspectos e ele concordou que não havia o que fazer. E eu disse que o Exército não participaria de algo que extrapolasse nossa competência constitucional”, continuou ele.

Ele acrescenta, ainda, que Bolsonaro teria sido responsável pelo “enxugamento” da minuta que foi apresentada por Felipe Martins, na presença do ex-presidente e do ex-comandante da Aeronáutica.

O testemunho de Freire Gomes marcou o início do processo criminal contra Bolsonaro e outras 36 pessoas, entre militares, aliados e ex-ministros, que teriam participado de uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Ao ser questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, se o ex-presidente teria dado alguma ordem para que as Forças Armadas se dirigissem ao QG do Exército em 2022, o militar negou. Segundo ele, Bolsonaro nunca se dirigiu a ele “para esse tipo de atitude”.

Reuniões com comandantes, Bolsonaro e ministros: “Estudando o assunto juridicamente”

O general Marco Antônio Freire Gomes também falou sobre uma reunião ministerial que teria contado com os comandantes das Três Forças — Exército, Marinha e Aeronáutica —, com o então presidente, em 2022, ano das eleições presidenciais.

O contexto do encontro, caracterizou o general, pareceu “iminentemente político”. Segundo ele, foram levantadas questões políticas e eleitorais. Freire Gomes citou que foram feitas críticas ao sistema eleitoral, mas os comandantes permaneceram em silêncio, apenas ouvindo.

Em resposta a Gonet, Freire Gomes reforçou que não foi identificada fraude eleitoral. “A premissa que nos foi passada em relação a essa comissão era apurar vulnerabilidades como um todo. Não necessariamente fraude”.

Por solicitação de Bolsonaro, os três comandantes também foram convocados em 7 de setembro de 2022 para outra reunião, no Palácio da Alvorada. Nela, foi apresentada a suposta minuta de golpe pelo então assessor-especial do chefe do Executivo, Felipe Martins.

“O presidente apenas nos havia informado que estaria estudando o assunto juridicamente e não nos pediu opinião”, continuou.

“Tivemos diversas reuniões, obviamente cada um expressava sua opinião quando perguntada pelo presidente”, afirmou.

“Eu estava focado na minha lealdade de ser franco ao presidente. O brigadeiro Baptista Junior foi contrário a qualquer coisa naquele momento. Como fui muito enfático, o ministro da Defesa, que eu me lembre, ficou calado. E o Garnier não interpretei como qualquer conluio.”

Após comentar sobre a posição de Garnier, Freire Gomes foi advertido por Moraes.

A testemunha não pode omitir o que sabe, vou dar uma chance de a testemunha dizer a verdade. Se mentiu na Polícia, admite aqui. Não pode vir aqui e falar que não lembra, que está focado só no seu posicionamento. O senhor é comandante do Exército, está preparado para lidar com pressão. Pense bem antes de responder, porque na PF o senhor disse que Jr. e Garnier manifestaram expressamente apoio

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

 

Depoimento à PF

O depoimento de Marco Antônio Freire Gomes à Polícia Federal aconteceu em março de 2024 e durou mais de oito horas.

Ele foi ouvido na condição de testemunha, assumindo o compromisso de responder a todas as perguntas.

Freire Gomes foi convidado a fornecer informações à PF após mais de 20 investigados – todos envolvidos na Operação Tempus Veritatis, desencadeada em fevereiro do mesmo ano.

O relatório da PF que serviu de base para a decisão dos cumprimentos de mandado de busca e apreensão contra 24 investigados aponta que Freire Gomes não aderiu à ideia de uma tentativa de golpe de Estado.

Por conta disso, teria sido chamado de “cagão” pelo general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, e candidato a vice-presidente na eleição de 2022.

Além de Freira Gomes foram ouvidos nesta segunda-feira (19) o ex-integrante do Ministério da Justiça Clebson Ferreira de Paula Vieira; o ex-coordenador da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Adiel Pereira Alcântara e Éder Lindsay Magalhães Balbino, dono de empresa contratada pelo PL para fiscalizar o processo eleitoral.

Por estar fora do Brasil, o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, deve depor na quarta-feira (21).

Durante o depoimento do general Marco Antônio Freire Gomes (ex-comandante do Exército) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado do ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi repreendido pelo ministro Alexandre de Moraes ao insistir em questionar a origem de uma minuta de decreto golpista.

“Não vou permitir que a vossa senhoria faça circo no meu tribunal”, afirmou Moraes, que é relator do processo. O ministro do STF também acusou a defesa de Anderson Torres de tentar “induzir a testemunha”.

Em atualização.