No julgamento para definir se integrantes do chamado “núcleo 3” se tornariam réu por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou não lhe parecer factível que um “general de quatro estrelas” se sinta desestabilizado com o comentário de um delegado.

“Primeiro que não há nenhuma comprovação disso e não me parece crível que um general de quatro estrelas se sentiria desestabilizado psiquicamente com um comentário de delegado da Polícia Federal”, declarou o magistrado, que é relator do processo.

A fala aconteceu durante a votação de preliminares, ou seja, questões apresentadas antes do julgamento de mérito de um caso.

A declaração de Moraes veio após a defesa general Estevam Teófilo, cuja investigação da Polícia Federal (PF) aponta como alguém que teria concordado com a proposta de ruptura institucional após as eleições de 2022, alegar que um dos delegados responsáveis pelo inquérito teria tentado desestabilizá-lo psicologicamente.

Os advogados do militar também alegaram “vício” da corporação policial na fase investigativa, além da falta de acesso ao inquérito.

Segundo as investigações, o grupo era responsável pelas ações táticas do suposto plano golpista, incluindo exercer pressão sobre o alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe.

Eles foram denunciados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O núcleo 3 é formado por 11 militares do Exército e um policial federal.

• Bernardo Correa Netto, coronel preso na operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal;
• Cleverson Ney, coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
• Estevam Theophilo, general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
• Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército e supostamente envolvido com carta de teor golpista;
• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército e integrante do grupo “kids pretos”;
• Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
• Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército;
• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel e integrante do grupo “kids pretos”;
• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército e integrante do grupo “kids pretos”;
• Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel do Exército acusado de participar de discussões sobre minuta golpista;
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel;
• Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal.

Assim como na recepção da denúncia dos outros núcleos já julgados, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, também reservou a manhã da quarta-feira (21) para a continuidade da sessão, caso não seja possível encerrar o julgamento no primeiro dia.

Se os ministros aceitarem a denúncia da PGR, os acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal na Suprema Corte.

A Turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

Em março, a Primeira Turma aceitou a denúncia da PGR contra o núcleo 1 por tentativa de golpe de Estado. Entre os integrantes deste grupo, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas.

Em abril, a Turma aceitou a denúncia contra o núcleo 2, que conta com seis integrantes, incluindo o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.

No início de maio, foram denunciados sete integrantes do núcleo 4 acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades.

O julgamento da denúncia contra os integrantes do núcleo 5, acusados de envolvimento em ações de desdobramento de desinformação, ainda não foi marcado. Ao todo, 34 pessoas foram acusadas pela suposta trama golpista.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, negou nesta terça-feira (20), que haja um convite para que autoridades chinesas venham ao Brasil para tratar dos efeitos do algoritmo do TikTok.

A especulação veio à tona depois do vazamento de declarações da primeira-dama, Rosângela da Silva, em reunião da comitiva brasileira com o presidente da China, Xi Jinping. De acordo com relatos de pessoas presentes no encontro, Janja teria pedido para falar, destacando que o algoritmo da plataforma estaria favorecendo o avanço da extrema direita no Brasil.

“Eu estava presente e foi uma menção que o presidente Lula fez e que ele pediu o auxílio na hora à primeira-dama, o fato específico, foi dito o seguinte: que não é possível que se deixe que em plataformas digitais, que haja divulgação de temas de pornografia, de pedofilia e dos famosos desafios que correm nas redes digitais e que levaram à morte de uma criança de 8 anos há pouco tempo em Brasília”, começou o ministro durante depoimento à Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal.

“Tem que haver algum tipo de controle, não se pode deixar, afinal de contas, as plataformas que veiculam tem que ter algum tipo de responsabilidade. Foi nesse sentido, única e exclusivamente que se mencionou a questão na China e não há de forma algum nenhum programa de visita de especialistas para tratar do que quer que seja”, acrescentou.

Ao ser questionado mais de uma vez sobre o assunto, Mauro Vieira frisou que “não houve convite para nenhuma autoridade chinesa vir” ao Brasil.

*Em atualização

Dados do relatório da Polícia Federal (PF), que originou a investigação de fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), revelam que 42,4% dos aposentados e pensionistas ouvidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) desconhecem o Meu INSS. Outros 25,1% dos entrevistados disseram conhecer o site/aplicativo, mas nunca tinham utilizado.

“A utilização de ferramentas digitais por uma minoria dos beneficiários do INSS limita a capacidade de o cidadão identificar possíveis descontos realizados sem sua autorização, situação agravada em função das fragilidades de controle relacionadas à inclusão desses descontos na folha de pagamento do INSS”, conclui o relatório.

Apesar disso, o governo anunciou que vai passar a exigir a biometria para autorizar a contratação de novos empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do INSS. Também decidiu que as reclamações sobre descontos indevidos feitos por associações e sindicatos poderão ser registradas por meio eletrônico. Em ambos os casos, será usado o aplicativo e o site.

Segundo a pesquisa mais recente do Índice de Alfabetismo Funcional (Inaf), com dados de 2024, 48% das pessoas entre 50 e 64 anos tiveram baixo desempenho nos testes digitais, acertando entre zero e 1/3 dos itens.

Nessa faixa etária, outros 46% ficaram na média – acertaram entre 1/3 e 2/3 do teste – e apenas 6% obtiveram alto desempenho, ou seja, acertaram 2/3 ou mais dos itens.

O teste incluiu atividades como fazer uma compra online, escolher um filme para ver no streaming ou simular uma inscrição com preenchimento de dados pessoais (nome, data de nascimento, número da identidade) em um formulário virtual.

Com quase metade das pessoas entre 50 e 64 anos praticamente inapta a essas ações consideradas simples para o ambiente digital, há dúvidas se todos os aposentados e pensionistas lesados conseguirão fazer a contestação pelo aplicativo.

Essa situação se agrava quando se trata de trabalhadores rurais. É o que alerta o professor Pedro Almeida, doutor em sociologia da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Ele é um dos autores de uma pesquisa que analisou o analfabetismo digital em relação ao avanço das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC´s), caso do Meu INSS.

“Existem três níveis de dificuldade. O primeiro é conhecer a plataforma; o segundo ter acesso a internet ou a um smartphone, por exemplo; e depois disso ainda há o problema de como lidar com a ferramenta, que precisa ser mais intuitiva”, explica.

Diante dessa situação, para o professor, o indicado é investir em alternativas de atendimento presencial. “Usar apenas a plataforma Meu INSS significaria muito mais cercear o acesso ao ressarcimento”.

Atendimento presencial

Segundo o Ministério da Previdência, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) está desenvolvendo um sistema para que seja possível compartilhar os dados do INSS com os Correios e a Caixa Econômica Federal. A expectativa é que o sistema seja concluído nos próximos dias.

Desde a operação da PF, a Dataprev vem tentando melhorar a imagem da instituição, já que a empresa estatal teria demorado para tirar do papel as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) permitindo a continuidade dos descontos irregulares.

Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19), o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, afirmou que respondeu ao ex-presidente Jair Bolsonaro que o Exército não violaria a Constituição

“O principal aspecto é que justamente aquilo que competiria ao Exército, nós não vislumbrávamos como poderíamos participar disso”, disse Freire Gomes. “O que foi alertado ao presidente é que ele deveria se atentar a esses aspectos e ele concordou que não havia o que fazer. E eu disse que o exército não participaria de algo que extrapolasse nossa competência constitucional”, adicionou ao militar.

 

Durante o interrogatório no STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, mencionou documentos que teriam sido supostamente apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que decretariam no Brasil um estado de sítio e ativariam a Garantia de Lei e da Ordem (GLO), essa última sendo a medida que permite que as Forças Armadas atuem como forças policiais em momentos de desequilíbrio institucional.

Contudo, o general disse que os documentos apresentados pelo ex-chefe do Executivo eram embasados em “aspectos jurídicos, baseados na Constituição”.

“Eu alertei que se ele saísse dos aspectos jurídicos não só não contaria com nosso apoio como poderia responder juridicamente. Ele concordou e o assunto ficou por isso”, afirmou Freire Gomes.

Ainda de acordo com ele, Bolsonaro poderia estar apresentando os documentos por questão de “consideração”, visto que alguns trechos diziam respeito ao estado de defesa e a GLO. “Estava nos dando conhecimento de que iria começar esses estudos”, adicionou.

O general Freire Gomes afirma que teria sido pressionado a aderir à suposta trama golpista.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do caso na Primeira Turma, é quem ouviu os indicados pela PGR.

Bolsonaro, um dos réus no processo, acompanhou a oitiva por videoconferência.

“Determinante para golpe não acontecer”

De acordo com o relatório da Polícia Federal (PF) sobre o caso, Freire Gomes foi “determinante” para que uma tentativa de ruptura institucional não tivesse apoio das Forças Armadas.

Ainda segundo a PF, além de Freire Gomes, o comandante da Aeronáutica, Baptista Júnior, se manifestou contrário ao plano. Já o almirante Almir Garnier, então comandante da Marinha, teria aderido.

Com a negativa dos dois, Bolsonaro teria, então, procurado o apoio do general Estevam Theóphilo, à frente do Comando de Operações Terrestres (Coter) do Exército.

Freire Gomes chegou ao comando do Exército em março de 2022, substituindo Paulo Sérgio Nogueira, que assumiu o Ministério da Defesa após Walter Braga Netto deixar a pasta para compor a chapa de Bolsonaro nas eleições daquele ano.

Durante o depoimento do general Marco Antônio Freire Gomes (ex-comandante do Exército) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado do ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi repreendido pelo ministro Alexandre de Moraes ao insistir em questionar a origem de uma minuta de decreto golpista.

“Não vou permitir que a vossa senhoria faça circo no meu tribunal”, afirmou Moraes, que é relator do processo. O ministro do STF também acusou a defesa de Anderson Torres de tentar “induzir a testemunha”.

Em atualização.

O psicólogo social Jonathan Haidt, autor do livro A Geração Ansiosa, alertou para os riscos crescentes daquilo que chama de “infância digital desprotegida”, resultado da exposição precoce a plataformas como TikTok, Instagram e YouTube — não apenas como usuários, mas também como produtos ofertados ao mercado publicitário.

“Nós não somos o cliente dessas plataformas. Somos o produto. Os clientes são os anunciantes. E quando os pais colocam seus filhos para atuar como influenciadores, o que estão fazendo, na prática, é vender a atenção das crianças para esses anunciantes”, afirmou Haidt, que participou do CNN Entrevistas desta semana.

O fenômeno dos “mini influenciadores” — crianças com milhares ou até milhões de seguidores — é celebrado em muitas famílias como oportunidade de sucesso precoce. Mas, para Haidt, essa é uma lógica perversa.

 

 

“Não é um jeito inocente de se ganhar dinheiro. Devemos ser contra. Isso deveria ser ilegal. Você recebe dinheiro ao vender seu filho. É isso o que está acontecendo”, diz o psicólogo, uma das vozes mais influentes da atualidade no debate sobre os impactos das redes sociais na saúde mental de crianças e adolescentes.

De passagem pelo Brasil, onde participa do evento Fronteiras do Pensamento, Haidt defende que seja estabelecida uma idade mínima legal para que crianças atuem como influenciadores digitais, como forma de protegê-las da lógica comercial que permeia a chamada economia da atenção — um modelo de negócios baseado em capturar o tempo e o foco das pessoas, especialmente dos mais jovens.

O preço da distração

Além da exposição à publicidade, Haidt aponta outro efeito colateral ainda mais preocupante: a destruição da capacidade de concentração. Em suas palavras, trata-se do maior mal causado por essa infância hiper conectada.

“Se você não consegue se concentrar por 30 minutos sem interrupção, você não consegue fazer nada neste mundo. Não terá utilidade a ninguém”, disse à CNN.

A afirmação vai além de um alerta comportamental: é um diagnóstico de impacto educacional, cognitivo e econômico. Para o psicólogo, uma geração inteira está sendo formada com menor capacidade de foco, o que pode comprometer seu desempenho escolar, sua autonomia profissional e até a produtividade futura das sociedades. “Tenho medo de como isso vai afetar as crianças, a economia, e tudo mais”, disse ao CNN Entrevistas.

Regulação e pacto social

Diante desse cenário, Haidt propõe uma combinação de medidas estatais e sociais.

Ele elogia países como Austrália — que aprovou lei exigindo verificação de idade mínima de 16 anos para abrir contas em redes sociais — e o Brasil, que neste ano proibiu o uso de celulares em escolas públicas e privadas durante as aulas e os intervalos.

Mas adverte que as leis sozinhas não bastam.

É preciso que pais, escolas e comunidades criem normas sociais conjuntas, que estabeleçam limites de acesso e uso das telas desde a infância.

No livro que está entre os mais vendidos no mundo por mais de um ano, Haid, apresenta quatro propostas para conter os danos causados pelas redes sociais.

• Proibir o uso de smartphones antes dos 14 anos;
• Permitir acesso a redes sociais apenas após os 16;
• Implantar escolas livres de celulares;
• Estimular brincadeiras autônomas, ao ar livre, com mais responsabilidade infantil.

As duas primeiras medidas, segundo ele, exigem regulação governamental. Já as demais, dependem de um pacto social entre famílias — algo que, acredita, pode unir até mesmo países divididos politicamente.

“Republicanos e democratas têm filhos. Apoiadores do Lula e do Bolsonaro também. Nunca houve um momento em que todos os pais do mundo enfrentassem o mesmo inimigo.”

Infância em risco, futuro em jogo

A fala de Haidt ecoa como um alerta global.

Enquanto crianças e adolescentes têm suas rotinas moldadas por algoritmos e sua atenção disputada por anúncios, o psicólogo nos convida a refletir: quem está educando nossos filhos? As famílias ou as plataformas?

Para ele, a resposta a essa pergunta define não apenas o bem-estar emocional das futuras gerações, mas o próprio futuro da sociedade.