O líder do PL no Senado, senador Izalci Lucas, do PL, e o líder do PT na Câmara, deputado Mário Heringer, debateram, no Grande Debate desta sexta-feira (23), a decisão do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, de adiar por quase um mês a sessão conjunta que vai analisar a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, CPMI, sobre as fraudes no INSS.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) não vê o adiamento da CPMI como uma derrota da oposição. Para o líder do PL no Senado, a abertura da comissão é apenas uma questão de tempo.

“Ainda precisamos analisar os vetos presidenciais. São mais de 55 vetos para serem discutidos e votados. Então o adiamento para 17 de junho é para que tudo seja analisado e votado junto. E já está acertado, a CPMI será instalada.”

O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) acredita que, se há um vencedor no adiamento, é a oposição, já que a análise da abertura da CPMI tem agora uma data marcada.

O parlamentar, porém, questiona o potencial das CPIs como instrumento de investigação.

“Eu nunca gostei de CPI, porque as CPIs sempre serviram de ‘circo’ para políticos que gostam de autopromoção. Não entendo isso como uma metodologia que possa ser útil ao país. Entretanto, a elucidação de problemas precisa ocorrer. Nós não faremos nada melhor que a Polícia Federal, a CGU, o o Ministério Público. Mas há uma necessidade de satisfação pública sobre esse crime, que começou em 2019.”

As novas regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a decisão do Ministério da Fazenda de revogar parte das medidas anunciadas menos de seis horas após a publicação do decreto repercutiram entre membros da oposição.

No final da tarde de quinta-feira (22), o governo anunciou o aumento do IOF para empresas, operações de câmbio e planos de seguros usados como investimento.

Horas mais tarde, a Fazenda voltou atrás e restaurou parte da decisão. O trecho revogado dizia respeito a cobrança do imposto no investimento de fundos nacionais em ativos no exterior.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi às redes criticar o aumento do IOF. Para ele, as mudanças devem ter impacto negativo na economia brasileira.

“Trata-se de uma decisão que tende a desestimular investimentos e encarecer o acesso ao crédito, com efeitos negativos sobre a economia brasileira”, afirmou no X (antigo Twitter).

O ex-mandatário disse ainda que já teria acionado as lideranças do PL para “avaliarmos a possibilidade de barrar mais esse aumento de impostos promovido pelo governo Lula”.

– O aumento do IOF.

– Decreto nº 10.997 de março/2022, do então Pres Jair Bolsonaro, ZERAVA a alíquota do IOF/câmbio até 2028.

– Essa iniciativa integrou um conjunto de medidas de desoneração tributária promovidas ao longo de seu governo, visando estimular o investimento,…

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) May 23, 2025

 

Para o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do Progressistas, “aumentar o IOF é tirar de quem ganha até 5 mil, que terá de pagar mais nas dívidas e movimentações financeiras”.

O governo ontem torrou R$ 18 bilhões para aumentar os servidores públicos e agora aumenta o IOF. Aumentar o IOF é tirar de quem ganha até 5 mil, que terá de pagar mais nas dívidas e movimentações financeiras. É o Robin Hood que tira dos pobres.

— Ciro Nogueira (@ciro_nogueira) May 23, 2025

Em nota, o presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, afirmou: “Está claro que o problema principal do Brasil é a má gestão dos gastos públicos. Não é que não possa existir ajustes em impostos e melhor eficiência na arrecadação. Óbvio que sim. Mas também é óbvio que isso não pode ser feito apenas porque o governo não faz a sua parte no lado dos gastos’.

 

Já o senador Sergio Moro (União-PR), em crítica ao recuo das medidas, publicou: “Estamos na República do improviso e parece que não tem ninguém responsável no Governo Lula”.

Estamos na República do improviso e parece que não tem ninguém responsável no Governo Lula. https://t.co/db85ABbYSb

— Sergio Moro (@SF_Moro) May 23, 2025

 

Também sobre a revogação, o senador Rogério Marinho, líder da Oposição no Senado, declarou: “Incompetentes, irresponsáveis, populista, trapalhões”.

Incompententes, irresponsáveis, populista, trapalhões … falta 1 ano e 07 meses para acabar esse desgoverno, até lá apertem o cinto…. Faz tempo que o piloto sumiu . pic.twitter.com/pIJKkMAwQ2

— Rogério Marinho (@rogeriosmarinho) May 23, 2025

Ainda na noite de ontem (22), após confirmação de Haddad sobre as novas medidas, mas antes da decisão de revogar trechos do decreto, outros parlamentares comentaram sobre o assunto nas redes sociais.

Em publicação feita no X, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse: “Esse aumento de imposto é efeito direto do caos fiscal e da agenda econômica bizarra da extrema esquerda”.

O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), chegou a apresentar um Projeto de Decreto Legislativo para sustar o aumento nas alíquotas do IOF promovido pelo governo.

“O governo escolheu, mais uma vez, punir quem empreende, trabalha e gera empregos. Estamos acionando o Congresso para barrar esse verdadeiro confisco disfarçado”, afirmou, em nota.

O projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado para poder sustar o decreto com o aumento. Ainda não há previsão para a tramitação do texto.

Além das novas regras para o IOF, a equipe econômica também anunciou na última quinta-feira (22) um congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025 com o objetivo de cumprir o arcabouço fiscal. O bloqueio foi de R$ 10,6 bilhões, já o contingenciamento foi na ordem de R$ 20,7 bilhões.

O que diz o governo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (23) que o governo optou por revogar parte das medidas arrecadatórias relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para “evitar especulações”.

Segundo o ministro, operadores do mercado financeiro alertaram logo após o anúncio do decreto de quinta-feira (22) sobre os impactos de aumentar a incidência do IOF para 3,5% sobre transferências relativas a aplicações de fundos no exterior.

“Depois do anúncio de ontem, às 17h, recebemos uma série de subsídios de pessoas que operam no mercado salientando que aquilo poderia acarretar algum tipo de problema e passar uma mensagem que não era o que queria pelo Ministério da Fazenda”, disse a jornalistas nesta manhã, em São Paulo.

“Esse item é muito residual desse conjunto de medidas, e entendemos que pelas informações recebidas valia a pena fazer uma revisão desse item para evitar especulações sobre objetivos que não são da Fazenda nem do governo, de inibir investimentos fora [do país]. Não tinha nada a ver com isso. Então entendemos que era correto fazer uma revisão”, acrescentou.

*Com informações de Fabrício Julião, Luciana Amaral e Vitória Queiroz, da CNN

 

A oposição no Congresso apresentou nos últimos dias requerimentos que miram as viagens da primeira-dama Rosângela Lula da Silva à Rússia e à China. Os parlamentares questionam as despesas dos deslocamentos, a ida antecipada ao país russo e as declarações de Janja sobre o Tik Tok durante um jantar com o presidente chinês Xi Jinping.

Na Câmara, foram apresentados ao menos oito requerimentos sobre a viagem à Rússia e dois sobre a ida à China. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) também apresentou pedido de informações ao ministro Rui Costa, da Casa Civil, sobre a chegada de Janja antes da comitiva oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A maioria dos pedidos na Câmara direcionam questionamentos aos ministros Rui Costa, mas também há solicitações ao ministro José Múcio, da Defesa. Os requerimentos, no entanto, precisam do aval da Mesa Diretora da Câmara ou das comissões onde foram apresentados.

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) também apresentou um pedido de convocação do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marcos Amaro, para falar na Comissão de Relações Exteriores sobre o uso de uma “aeronave de grande porte”, da Força Aérea Brasileira (FAB), para o transporte de Janja e deu sua comitiva à Rússia.

Janja desembarcou em Moscou cinco dias antes da comitiva de Lula. Na capital russa, a primeira-dama brasileira visitou o Kremlin, sede do Executivo local, e participou de um evento sobre a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. O tour de Janja também inclui destinos como o Teatro Bolshoi, o Museu Hermitage e a Catedral do Sangue Derramado.

Polêmica sobre Tik Tok

Na semana passada, Lula saiu em defesa da esposa sobre o apelo de Janja a Xi Jinping sobre os efeitos e a necessidade de regulação do Tik Tok. Como a CNN mostrou, o presidente se irritou com o vazamento do ocorrido.

Em discurso nesta segunda-feira (19), na Abertura da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Janja declarou que, mesmo não sendo parte do protocolo, não irá se calar sobre o tema.

“A minha voz vocês podem ter certeza que vai ser usada para isso. E foi para isso que ela foi usada na semana passada quando eu me dirigi ao presidente Xi Jinping após a fala do meu marido sobre uma rede social”, disse no evento.

“Quero dizer que eu, como mulher, não admito que alguém me dirija dizendo que eu tenho que ficar calada. Eu não me calarei quando for para proteger a vida das nossas crianças e dos nossos adolescentes”, afirmou.

Sobre a ida à China, um requerimento do deputado Gustavo Gayer propôs uma “moção de repúdio à conduta da primeira-dama” no jantar com o presidente chinês. O documento foi apresentado na Comissão de Relações Exteriores da Casa e ainda não foi votado.

Na mesma comissão, um pedido do deputado André Fernandes (PL-CE) questiona o ministro da Casa Civil sobre as declarações de Janja e a suposta defesa de “mecanismos de controle sobre conteúdos disseminados por influenciadores de direita nas redes sociais, com ênfase no TikTok”. A iniciativa ainda não foi pautada.

Alvo frequente

A primeira-dama é alvo frequente da oposição no Congresso. Em abril, a pedido da Casa Civil, a Advocacia-Geral da União (AGU) estabeleceu orientações sobre a atuação do cônjuge do presidente da República em compromissos oficiais.

Conforme a AGU, o cônjuge do presidente, em sua atuação de interesse público, apresenta natureza jurídica própria que decorre do vínculo civil mantido com o chefe de Estado e de governo. Além disso, o órgão reconheceu o “papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente”.