A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania julga, nesta quinta-feira (22), um requerimento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para que ela seja considerada anistiada política em razão das violações sofridas durante a ditadura militar.

A condição inclui uma indenização paga pelo governo, que pode acontecer de forma mensal ou em uma parcela única.O pedido será o primeiro item da pauta da sessão plenária do colegiado.

A solicitação foi enviada pela primeira vez em 2002, mesmo ano em que a comissão foi criada. Posteriormente, Dilma pediu que o processo fosse suspenso enquanto ocupava os cargos de ministra de Estado e de presidente da República. Depois de sofrer o impeachment, em 2016, ela recorreu pelo retorno da tramitação.

Uma portaria publicada em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), chegou a negar o pedido a Dilma. A ex-presidente, então, entrou com recurso – que, agora, é analisado.

Na época da negativa, o valor mensal pedido por Dilma era de R$ 10.753,55 — junto a um período retroativo de mais de duas décadas que, só com correção monetária, sem juros, chegaria a cerca de R$ 7,5 milhões.

Para a negativa de 2022, prevaleceu o entendimento na comissão de que o pedido de Dilma não poderia ser analisado porque ela já teve a anistia reconhecida por uma comissão estadual do Rio Grande do Sul. A defesa da ex-presidente recorreu, alegando que a lei nacional garante uma reparação mais ampla.

Militante na década de 1960, Dilma foi torturada e presa durante o regime militar no Brasil. A ex-chefe do Executivo teria sido submetida a choques, socos e ao pau de arara, método comum de tortura em que a vítima é presa a uma barra de ferro.

Desde abril de 2023, Dilma ocupa a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), conhecido como Banco do Brics, na China. Em março deste ano, ela foi reeleita para o cargo com o aval do presidente da Rússia, Vladimir Putin, já que o país era o responsável pela indicação.

*Sob supervisão de Mayara da Paz

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou, nesta terça-feira (20), que as mulheres brasileiras, principalmente as que estão na vida pública, “são sempre muito agredidas e ofendidas quando vão para o enfrentamento e para o embate do ponto de vista político”.

Durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, Alcolumbre parabenizou a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD-PB), que também estava presente no evento, “pelo seu trabalho e pela sua coragem de enfrentar”.

“Em nome da governadora Raquel, cumprimentar as mulheres brasileiras em nome de uma nordestina que está presente hoje aqui como governadora do estado. E dizer para a governadora Raquel que o Senado também está de portas abertas a Federação. Parabéns, Raquel, pelo seu trabalho e pela sua coragem de enfrentar, porque nós vivemos em um país com muitos preconceitos. Infelizmente as mulheres brasileiras, inclusive aquelas que estão na vida pública, são sempre muito agredidas e ofendidas quando vão para o enfrentamento e para o embate do ponto de vista político”, disse Alcolumbre.

Durante discurso no evento, o chefe da Casa Legislativa também afirmou que se considera um parlamentar municipalista e que segue junto com a Câmara dos Deputados para enfrentar os desafios da sociedade.

“O Senado da República, a Casa da Federação, está de mãos dadas com a Câmara dos Deputados, a casa do povo brasileiro, representada por você, Hugo Motta, está ao lado do Senado da República, representado por mim. Então, em nome dos 81 senadores, eu quero abraçar os 513 deputados federais e dizer que estamos juntos enquanto Poder Legislativo, firmes, de cabeça erguida para enfrentar todos os desafios que a sociedade nos empurram”, disse.

Além de Alcolumbre, participaram do evento o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ministros de Estado e Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados.