O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, concedeu, nesta sexta-feira (23), a Medalha de Grã-Cruz da Ordem do Mérito da pasta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Lewandowski afirmou que a entrega da homenagem a Alcolumbre representa os “relevantes serviços prestados ao governo e ao país”.

Segundo o ministério, a honraria concedida é o mais alto grau entre as medalhas, que são compostas por quatro graus: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador e Cavaleiro.

“Essa honraria eu divido com os meus colegas, senadores e senadoras, deputadas e deputadas, porque eu tenho certeza absoluta que o papel do Parlamento é de equilíbrio institucional e, acima de tudo, de maturidade política. Seguimos com o diálogo”, agradeceu Alcolumbre.

Entre outros agraciados com a medalha anteriormente estão o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Flávio Dino.

Articulações para PEC da Segurança Pública

Em meio a honraria, a pasta trabalha para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado. Na última quinta-feira (21), Lewandowski defendeu a proposta e disse que o governo federal não tem “nenhum interesse” em interferir nas polícias estaduais.

“Não é proposta eleitoreira, porque enviamos no ano passado. Não vamos ganhar a eleição com isso. Queremos a integração. Esse modelo não se trata de obrigar, no sentido de compelir os governos de atuar em uma mesma linha”, disse o ministro.

A declaração foi dada durante participação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A ideia da PEC é estabelecer na Constituição o Sistema Unificado de Segurança Pública (SUSP), que já existe na legislação atual, mas não consta no documento.

*Sob supervisão de Douglas Porto

O ministro da Secretária-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, esteve na última terça-feira (20) com o ex-superintendente Especial de Comunicação do governo de Sergipe, Givaldo Ricardo de Freitas, indiciado pela Polícia Federal (PF) por ter encomendado um áudio falso do presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT) durante as eleições de 2022.

Givaldo ocupa a chefia de comunicação do Sebrae Sergipe e acompanhou a agenda institucional da superintendente da entidade, Priscila Felizola, com Macêdo no gabinete no Palácio do Planalto.

A visita incomodou colegas petistas que integram o governo, que disseram achar “estranho” que um ministro do PT receba alguém que agiu para prejudicar a campanha eleitoral do partido no próprio estado. Macêdo é sergipano.

A mensagem manipulada, segundo inquérito da PF, simulava críticas de Lula ao senador Rogério Carvalho (PT), que estava na disputa para governar o estado. Na época, Givaldo trabalhava para o adversário de Carvalho, Fábio Mitidieri (PSD), que venceu o pleito.

Para a PF houve “divulgação de fato inverídico capaz de exercer influência perante o eleitorado”. O ex-assessor confessou a prática de crime eleitoral e teve de pagar uma multa de R$ 9.000.

Conterrâneos, Macêdo e Carvalho, vítima do áudio, cultivam um desafeto e disputam o protagonismo petista no estado de origem.

Nos bastidores, interlocutores dizem que, mesmo não sendo intencional, Márcio Macêdo acabou se expondo em um momento de fragilidade. Lula tem cogitado substituir o atual ministro pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP).

Procurado pela CNN, o ministro negou qualquer relação política com Givaldo. Em nota, assessoria de Macêdo disse que agenda foi solicitada pela superintendente do Sebrae-SE, Priscila Felizola, para tratar da parceria no programa Pró-Catador, coordenado pela Secretaria-Geral.

A nota diz ainda que Givaldo Ricardo de Freitas participou da reunião na condição de gerente de Comunicação do Sebrae.

Veja a nota na íntegra:

A agenda com o senhor ministro Márcio Macêdo foi solicitada pela superintendente do Sebrae-SE, Priscila Felizola. Ela própria, em suas redes sociais, explicou o motivo da solicitação: a parceria no programa Pró-Catador, coordenado pela Secretaria-Geral, voltada ao fortalecimento da cadeia produtiva dos catadores, que conta com o apoio do Sebrae no país inteiro. No encontro, a superintendente convidou o ministro para o lançamento do Pró-Catador em Sergipe.

O senhor Givaldo Ricardo de Freitas participou da reunião na condição de gerente de Comunicação do Sebrae-SE. Além dele, também estava acompanhando a superintendente Fausto Duarte, assessor de Priscila Felizola. Portanto, eles vieram à reunião acompanhando a superintendente, condição sobre a qual o ministro não tem ingerência.

Não existe qualquer relação política entre o ministro e o senhor Givaldo. O ministro cumpriu agenda estritamente institucional com foco em um dos programas mais importantes do ministério. Em nada isso se confunde com temas partidários.

No Ceará, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 51,5%. Simultaneamente, é desaprovado por 44,6% dos cearenses. É o que diz o levantamento da Paraná Pesquisas, divulgado nesta quinta-feira (22). 

A pesquisa ouviu 2.000 entrevistados, em 80 municípios, entre os dias 14 e 18 de maio. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

Veja os índices

• Aprova: 51,5%
• Desaprova: 44,6%
•  Não sabe/Não Opinou: 3,9%

 

Avaliação do governo 

Segundo a amostra, a avaliação positiva do governo é de 37,3%  (que inclui avaliações ótimas e boas). Ao mesmo tempo,  24,8% avaliam a administração como regular e 36,6% a consideram negativa (que abrange avaliações ruins ou péssimas). Não sabem ou não opinaram totalizam 1,4%. Confira a seguir os detalhes: 

• Ótima: 15,4%
• Boa: 21,9%
• Regular: 24,8%
• Ruim: 7,8%
• Péssima: 28,8%
• Não sabe não opinou: 1,4%

*Sob supervisão de Fernanda Tavares

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania julga, nesta quinta-feira (22), um requerimento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para que ela seja considerada anistiada política em razão das violações sofridas durante a ditadura militar.

A condição inclui uma indenização paga pelo governo, que pode acontecer de forma mensal ou em uma parcela única.O pedido será o primeiro item da pauta da sessão plenária do colegiado.

A solicitação foi enviada pela primeira vez em 2002, mesmo ano em que a comissão foi criada. Posteriormente, Dilma pediu que o processo fosse suspenso enquanto ocupava os cargos de ministra de Estado e de presidente da República. Depois de sofrer o impeachment, em 2016, ela recorreu pelo retorno da tramitação.

Uma portaria publicada em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), chegou a negar o pedido a Dilma. A ex-presidente, então, entrou com recurso – que, agora, é analisado.

Na época da negativa, o valor mensal pedido por Dilma era de R$ 10.753,55 — junto a um período retroativo de mais de duas décadas que, só com correção monetária, sem juros, chegaria a cerca de R$ 7,5 milhões.

Para a negativa de 2022, prevaleceu o entendimento na comissão de que o pedido de Dilma não poderia ser analisado porque ela já teve a anistia reconhecida por uma comissão estadual do Rio Grande do Sul. A defesa da ex-presidente recorreu, alegando que a lei nacional garante uma reparação mais ampla.

Militante na década de 1960, Dilma foi torturada e presa durante o regime militar no Brasil. A ex-chefe do Executivo teria sido submetida a choques, socos e ao pau de arara, método comum de tortura em que a vítima é presa a uma barra de ferro.

Desde abril de 2023, Dilma ocupa a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), conhecido como Banco do Brics, na China. Em março deste ano, ela foi reeleita para o cargo com o aval do presidente da Rússia, Vladimir Putin, já que o país era o responsável pela indicação.

*Sob supervisão de Mayara da Paz

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é desaprovado por 54% dos brasileiros, de acordo com a pesquisa Pulso Brasil/Ipespe divulgada na quarta-feira (21). Ao mesmo tempo, 40% aprovam a administração do chefe de Estado. Outros 6% não souberam ou não responderam ao levantamento.

Foram ouvidas 2.500 pessoas em todo o país entre os dias 14 e 19 de maio. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95,45%.

O índice de desaprovação se manteve estável em relação à rodada anterior, realizada em março. Já a aprovação variou um ponto percentual para baixo neste período (confira os detalhes abaixo)

Aprovação ao governo Lula

• Aprova: 40% (eram 41% em março)
• Desaprova: 54% (eram 54% em março)
• Não sabe/não respondeu: 6% (eram 5% em março)

Expectativa

O instituto avaliou também a expectativa dos entrevistados para o governo Lula nos próximos meses. Segundo 44%, a gestão petista deve piorar, enquanto 39% apostam em uma melhora. Para, 16% a situação deve permanecer a mesma. Outro 1% não soube ou não respondeu à pergunta (confira os detalhes a seguir).

Expectativa sobre o governo Lula nos próximos meses

• Melhorar: 39%
• Ficar igual: 16%
• Piorar: 44%
• Não sabe/não respondeu: 1%

O general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, apresentou pela primeira vez sua versão sobre a trama golpista durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19).

Durante as mais de duas horas de depoimento, o general minimizou o conteúdo da chamada minuta golpista (segundo ele, um “estudo”, não um documento), contestou relatos anteriores à Polícia Federal e acabou sendo repreendido pelo ministro Alexandre de Moraes, que tomou seu depoimento e chegou a sugerir que o general estivesse mentindo.

Diferente do que havia relatado anteriormente à PF, Freire Gomes negou ter presenciado qualquer “conluio” entre Bolsonaro e o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, em conversas sobre a adoção de medidas para impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Ou o senhor falseou a verdade na Polícia Federal ou está falseando a verdade aqui”, disse Moraes, que cobrou clareza e exatidão do general, apontado pela PF como uma das figuras “decisivas” para o suposto plano de golpe de Estado não ter se concretizado.

Outro ponto questionado por Moraes a Freire Gomes foi sobre a suposta minuta do golpe. O militar afirmou que Bolsonaro apresentou um “estudo”, e não um documento, embasado em “aspectos jurídicos e baseados na Constituição” — e, por este motivo, não teria espantado o alto escalão das Três Forças.

De acordo com o general, o “estudo” teria sido apresentado para uma consulta aos comandantes. O documento apresentaria detalhes para a instauração de medidas como estado de sítio e Garantia de Lei e da Ordem (GLO) —esta última permitiria que as Forças Armadas atuassem como forças policiais em momentos de desequilíbrio institucional.

“Talvez ele [Bolsonaro] tenha nos apresentado, por questão de consideração, por alguns trechos do documento dizer respeito a estado de Defesa, GLO. Estava nos dando conhecimento de que iria começar esses estudos”, disse o militar durante depoimento.

Apesar das informações estarem “baseadas na Constituição”, como afirmou, o general disse que o Exército não participaria de nada que extrapolasse a “competência constitucional”, e chegou a alertar o ex-chefe do Executivo sobre o assunto.

“O principal aspecto é que justamente aquilo que competiria ao Exército, nós não vislumbrávamos como poderíamos participar disso. O que foi alertado ao presidente é que ele deveria se atentar a esses aspectos e ele concordou que não havia o que fazer. E eu disse que o Exército não participaria de algo que extrapolasse nossa competência constitucional”, continuou ele.

Ele acrescenta, ainda, que Bolsonaro teria sido responsável pelo “enxugamento” da minuta que foi apresentada por Felipe Martins, na presença do ex-presidente e do ex-comandante da Aeronáutica.

O testemunho de Freire Gomes marcou o início do processo criminal contra Bolsonaro e outras 36 pessoas, entre militares, aliados e ex-ministros, que teriam participado de uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Ao ser questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, se o ex-presidente teria dado alguma ordem para que as Forças Armadas se dirigissem ao QG do Exército em 2022, o militar negou. Segundo ele, Bolsonaro nunca se dirigiu a ele “para esse tipo de atitude”.

Reuniões com comandantes, Bolsonaro e ministros: “Estudando o assunto juridicamente”

O general Marco Antônio Freire Gomes também falou sobre uma reunião ministerial que teria contado com os comandantes das Três Forças — Exército, Marinha e Aeronáutica —, com o então presidente, em 2022, ano das eleições presidenciais.

O contexto do encontro, caracterizou o general, pareceu “iminentemente político”. Segundo ele, foram levantadas questões políticas e eleitorais. Freire Gomes citou que foram feitas críticas ao sistema eleitoral, mas os comandantes permaneceram em silêncio, apenas ouvindo.

Em resposta a Gonet, Freire Gomes reforçou que não foi identificada fraude eleitoral. “A premissa que nos foi passada em relação a essa comissão era apurar vulnerabilidades como um todo. Não necessariamente fraude”.

Por solicitação de Bolsonaro, os três comandantes também foram convocados em 7 de setembro de 2022 para outra reunião, no Palácio da Alvorada. Nela, foi apresentada a suposta minuta de golpe pelo então assessor-especial do chefe do Executivo, Felipe Martins.

“O presidente apenas nos havia informado que estaria estudando o assunto juridicamente e não nos pediu opinião”, continuou.

“Tivemos diversas reuniões, obviamente cada um expressava sua opinião quando perguntada pelo presidente”, afirmou.

“Eu estava focado na minha lealdade de ser franco ao presidente. O brigadeiro Baptista Junior foi contrário a qualquer coisa naquele momento. Como fui muito enfático, o ministro da Defesa, que eu me lembre, ficou calado. E o Garnier não interpretei como qualquer conluio.”

Após comentar sobre a posição de Garnier, Freire Gomes foi advertido por Moraes.

A testemunha não pode omitir o que sabe, vou dar uma chance de a testemunha dizer a verdade. Se mentiu na Polícia, admite aqui. Não pode vir aqui e falar que não lembra, que está focado só no seu posicionamento. O senhor é comandante do Exército, está preparado para lidar com pressão. Pense bem antes de responder, porque na PF o senhor disse que Jr. e Garnier manifestaram expressamente apoio

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

 

Depoimento à PF

O depoimento de Marco Antônio Freire Gomes à Polícia Federal aconteceu em março de 2024 e durou mais de oito horas.

Ele foi ouvido na condição de testemunha, assumindo o compromisso de responder a todas as perguntas.

Freire Gomes foi convidado a fornecer informações à PF após mais de 20 investigados – todos envolvidos na Operação Tempus Veritatis, desencadeada em fevereiro do mesmo ano.

O relatório da PF que serviu de base para a decisão dos cumprimentos de mandado de busca e apreensão contra 24 investigados aponta que Freire Gomes não aderiu à ideia de uma tentativa de golpe de Estado.

Por conta disso, teria sido chamado de “cagão” pelo general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, e candidato a vice-presidente na eleição de 2022.

Além de Freira Gomes foram ouvidos nesta segunda-feira (19) o ex-integrante do Ministério da Justiça Clebson Ferreira de Paula Vieira; o ex-coordenador da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Adiel Pereira Alcântara e Éder Lindsay Magalhães Balbino, dono de empresa contratada pelo PL para fiscalizar o processo eleitoral.

Por estar fora do Brasil, o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, deve depor na quarta-feira (21).

A Prefeitura de Barueri, na Grande São Paulo, demitiu na sexta-feira (16) o secretário de Educação, Celso Furlan, após a revelação de um áudio em que o chefe da pasta faz declarações capacitistas. Na gravação, Professor Furlan, como é conhecido, chega a dizer que certos alunos com deficiência (PcDs) não têm “condições de aprender nada”.

“Tomem cuidado para não ficar dando vaga para deficiente porque vocês não toleram mais eles na escola. Eles não são da cidade. Nós tínhamos 700 e poucos deficientes. Hoje, nós temos mais de 3.000”, afirma Furlan.

O áudio foi captado durante reunião de trabalho em que funcionários da secretaria discutiam um estudo sobre a inclusão de alunos com deficiência no ambiente escolar.

Na sequência, ele insinua que estudantes PcD “usam comprovante falso” e que um aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA) equivale a “20 alunos normais”.

“Esse é um caso sério a se pensar. Não que eu queira descartar, mas nós temos a Casa dos Autistas, né, que fica na Secretaria do Deficiente. Mas as mães não estão preocupadas com isso. Elas querem se livrar do filho e que nós cuidemos deles. Não é certo”, continua Furlan.

Tem caso de deficiente caminhante, cadeirante que não mexe nenhum membro do corpo, nada, todinho torto, não tem condição de aprender nada. A mãe leva, sabe por quê? Para ficar livre quatro, cinco horas longe do filho

Celso Furlan, o Professor Furlan, ex-secretário da Educação de Barueri, na Grande São Paulo

O que diz o ex-secretário

Em nota publicada nas redes sociais, Furlan alega que suas falas foram tiradas de contexto e nega ter tido a intenção de ofender ou causar constrangimento. Confira o posicionamento na íntegra abaixo:

“Em relação à gravação que circula nas redes sociais, venho a público esclarecer que as declarações foram retiradas do contexto original. Se trata de um recorte. O assunto foi tema de uma reunião de trabalho, onde se discutia a criação de ambientes escolares com mais oportunidades de aprendizado e infraestrutura aos alunos com deficiência. O estudo está em andamento. Barueri é referência em educação inclusiva.

Reconheço a importância de uma comunicação clara e respeitosa em todos os momentos. Meu objetivo não foi desrespeitar ou causar qualquer tipo de constrangimento. Repito, se trata de um recorte fora de contexto.

Acredito firmemente na valorização da diversidade humana e no respeito à dignidade de cada indivíduo, independentemente de suas características.

Continuo aberto ao diálogo e sempre disposto a aprimorar a comunicação para que ela esteja alinhada aos princípios de respeito e inclusão que defendo. A Secretaria de Educação de Barueri está de portas abertas para acolher as famílias.

Agradeço a oportunidade de esclarecer sobre o assunto e reafirmo meu compromisso com uma Educação mais justa e humanizada para todos.”

(Com informações do Estadão Conteúdo)