O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), designado nesta quinta-feira (22) como coordenador do novo grupo de trabalho da Câmara sobre a reforma administrativa, pretende entregar uma proposta sobre o tema em 45 dias.

Em entrevista à CNN, ele deu o tom do que considera como fundamental: “A redução de despesas [no serviço público] não pode ser o foco principal das discussões. O foco tem que ser a eficiência e a modernização do Estado”.

Pedro Paulo não planeja fazer uma extensa leva de audiências públicas, como ocorreu em 2023 com outro GT, o da reforma tributária.

Ele prevê um perfil mais “executivo” para os trabalhos, com reuniões e conversas com “think tanks”, instituições de pesquisa e economistas dedicados ao tema da reforma administrativa.

O grupo de trabalho foi criado por iniciativa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a partir do desmembramento do projeto de lei que garantiria reajustes aos servidores federais em 2025 e em 2026.

O PL 1466/25 — aprovado nesta quarta — também reestrutura critérios para o avanço nas carreiras, transforma cargos e unifica o recebimento de gratificações quando da aposentadoria.

Uma parte do projeto, no entanto, foi deixada de lado. Ela tratava de progressão funcional, reenquadramento e criação de carreiras.

A cúpula da Câmara avaliou que essas propostas caminhavam na contramão de uma reforma  administrativa privilegiando a eficiência do serviço público e a contenção de gastos.

À frente do grupo de trabalho, que ainda não teve seus membros designados pelos partidos, Pedro Paulo quer uma proposta equilibrada ao fim das discussões.

Ele se diz ciente de que a reforma administrativa é alvo de forte rejeição de parte expressiva da base eleitoral do PT. E reconhece que é um tema difícil à medida que se aproxima o período eleitoral, mas vê uma equação possível.

“Tentaremos montar algo tecnicamente bem feito e palatável politicamente”, enfatiza.

A PEC 32, apresentada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020 e que chegou a ter um texto-base aprovado por comissão especial na legislatura passada, não é vista como modelo pelo deputado.

Na visão dele, aquela proposta de emenda constitucional acabou “contaminada” por um viés de corte de gastos.

Para o coordenador do GT, a questão dos supersalários e a existência de gatilhos para travar reajustes de servidores são pontos que merecem ser discutidos e eventualmente incluídos em uma nova proposta de reforma.

O ponto de partida, no entanto, deve ser outro: a busca de eficiência. Pedro Paulo prevê quatro fases de discussões: estratégia, admissão no serviço público, desenvolvimento de carreira e aposentadoria/inatividade.

Ao falar sobre o ingresso na administração pública, o parlamentar ressalta que diversas funções podem ter não apenas servidores estatutários, mas celetistas temporários.

Pedro Paulo acredita que as carreiras de Estado podem ser reduzidas e menos engessadas, com concursos menos segregados, e tempos mais dilatados de progressão.

Um ponto-chave, segundo ele, são as avaliações de desempenho. “É preciso ter metas e indicadores claros de performance”, afirma.

Pedro Paulo é simpático à ideia de metas coletivas — em temas como saúde, educação, gestão orçamentária — para grupos de servidores, autarquias como um todo, secretarias em ministérios.

Ele defende que o cumprimento de metas possa gerar bônus e gratificações, mas sem incorporação automática ao salário dos servidores.

Também é favorável a uma espécie de “programa de líderes” no funcionalismo público, em que servidores em postos-chave possam ter bonificações especiais, mediante o atingimento de metas — nesse caso, metas individuais.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estuda criar um grupo de trabalho para tocar uma nova proposta de reforma administrativa.

Não há perspectiva real de prazo para a votação do tema no plenário. A ideia seria tratar da reorganização de cargos, de mecanismos para a progressão de carreira no serviço público, da avaliação de desempenho e da digitalização do governo, entre outros pontos.

Deputados ligados ao assunto afirmam que a PEC 32/20, discutida no governo Jair Bolsonaro, não seria reaproveitada. No entanto, há quem fale em apensar as novas medidas à proposta para ganhar tempo na tramitação, já que esta última está pronta para ser pautada em plenário.

Hugo Motta tem demonstrado vontade de que uma reforma administrativa seja o “legado” de sua presidência na Câmara. A reforma tributária foi o legado de Arthur Lira (PP-AL), enquanto a da previdência foi o de Rodrigo Maia (União Brasil-RJ) à frente da Casa.

Alguns deputados vêm conversando com Hugo sobre o tema e são cotados para o grupo de trabalho, como Zé Trovão (PL-SC) e Pedro Paulo (PSD-RJ).

O deputado catarinense já trata sobre a reforma com entidades e o setor produtivo há semanas. Ele afirma que a intenção é propor uma “modernização do Estado”, inclusive para tentar reduzir resistências.

“Precisamos modernizar o Estado com urgência. A reforma administrativa baseada em inovação, gestão de pessoas e eficiência na máquina pública é essencial para garantir serviços de qualidade à população e um Brasil mais justo, produtivo e sustentável.”

Outros nomes cotados para o grupo são Pedro Campos (PSB-PE), Antônio Brito (PSD-BA) e Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA).

Apesar dessa vontade de uma ala de deputados em tocar a reforma administrativa, governistas afirmaram à CNN que o assunto não está necessariamente na pauta prioritária da base aliada de Lula até o momento. A avaliação é de que há outras propostas mais importantes a serem tocadas primeiro, como a reforma do Imposto de Renda.

Outro ponto levantado é que uma reforma administrativa pode ser prejudicial para a imagem do presidente da República, especialmente antes de um ano eleitoral.

Até mesmo deputados mais de direita, que apoiam a realização de uma reforma administrativa, relataram à reportagem ceticismo com o avanço do tema. Acreditam não ser o melhor momento.