A Câmara Municipal de São Paulo instalou, nesta quinta-feira (22), a Procuradoria Especial da Mulher.

O órgão vai funcionar tanto acolhendo denúncias de violência contra as mulheres, como atuando politicamente, seja fiscalizando, monitoramento e propondo ações.

Operando dentro do Legislativo paulistano, a procuradoria vai ser presidida pela vereadora Doutora Sandra Tadeu (PL) pelo próximo biênio (2025-2026).

Para a parlamentar, o órgão vai ser especialmente importante na fiscalização da execução de políticas públicas municipais às mulheres.

“É para que a gente possa melhorar o que está precisando. O que está bom, está bom; aquilo que não está bom, podemos estar substituindo por outras políticas”, afirmou.

“Estaremos atentas a todos os movimentos no serviço público”, acrescentou.

Junto a Sandra Tadeu, outras três vereadoras vão integrar o órgão como procuradoras-adjuntas: Marina Bragante (Rede), Sandra Santana (MDB) e Pastora Sandra Alves (União Brasil).

“Os olhares, as regras, as leis (na política), foram feitas para os homens – esqueceu-se das mulheres. Chegou-se um momento em que não dá mais para fazer isso”, disse o presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União Brasil).

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou, nesta terça-feira (20), que as mulheres brasileiras, principalmente as que estão na vida pública, “são sempre muito agredidas e ofendidas quando vão para o enfrentamento e para o embate do ponto de vista político”.

Durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, Alcolumbre parabenizou a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD-PB), que também estava presente no evento, “pelo seu trabalho e pela sua coragem de enfrentar”.

“Em nome da governadora Raquel, cumprimentar as mulheres brasileiras em nome de uma nordestina que está presente hoje aqui como governadora do estado. E dizer para a governadora Raquel que o Senado também está de portas abertas a Federação. Parabéns, Raquel, pelo seu trabalho e pela sua coragem de enfrentar, porque nós vivemos em um país com muitos preconceitos. Infelizmente as mulheres brasileiras, inclusive aquelas que estão na vida pública, são sempre muito agredidas e ofendidas quando vão para o enfrentamento e para o embate do ponto de vista político”, disse Alcolumbre.

Durante discurso no evento, o chefe da Casa Legislativa também afirmou que se considera um parlamentar municipalista e que segue junto com a Câmara dos Deputados para enfrentar os desafios da sociedade.

“O Senado da República, a Casa da Federação, está de mãos dadas com a Câmara dos Deputados, a casa do povo brasileiro, representada por você, Hugo Motta, está ao lado do Senado da República, representado por mim. Então, em nome dos 81 senadores, eu quero abraçar os 513 deputados federais e dizer que estamos juntos enquanto Poder Legislativo, firmes, de cabeça erguida para enfrentar todos os desafios que a sociedade nos empurram”, disse.

Além de Alcolumbre, participaram do evento o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ministros de Estado e Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados.

O Ministério Público e a Polícia Civil da Paraíba, com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagram nesta sexta-feira (16) a 2ª fase da Operação Retomada, que investiga esquema montado por magistrado, advogados, servidores públicos e associações fraudulentas, que promoviam descontos financeiros indevidos nos pagamentos realizados sobre aposentados e pensionistas.

Seis mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de João Pessoa (PB), Cabedelo (PB), Sapé (PB) e São Paulo (SP). O trabalho conta com a participação de cinco promotores de Justiça do MPPB, 26 agentes do Gaeco, dois auditores da CGU e 15 policiais civis.

Na fase anterior da operação, um juiz da comarca de Gurinhém foi afastado do cargo. Além dele, três advogados foram alvos das investigações.

A CGU explica que, até o momento atual, a investigação não tem vinculação com a Operação Sem Desconto, tendo em vista que apura um contexto de fraudes distinto dos descontos associativos, na medida em que a operacionalização fraudulenta de descontos e empréstimos tinha por base manipulação anterior de decisão judicial.

Até o momento já foram identificadas 11 associações e entidades fraudulentas que moveram mais de 230 ações coletivas no estado da Paraíba, atingindo mais de 100 mil aposentados e pensionistas de todo o país e descontos ilegais nos benefícios previdenciários que somam mais de R$ 126 milhões.

Investigações

A investigação foi iniciada pelo Gaeco e identificou que associações fraudulentas ajuizaram ações coletivas para obter vantagens ilícitas, manipulando o sistema judicial e causando prejuízo significativo tanto aos idosos quanto ao sistema financeiro.

As ações utilizavam a Comarca de Gurinhém (PB), mesmo sem existir qualquer conexão territorial com as partes envolvidas, com o intuito de promover, a partir de decisões judiciais ilegítimas e ilícitas, diversas modalidades de irregularidades. Entre elas, a exclusão de registros negativos em cadastros de proteção ao crédito sem a correspondente quitação dos débitos, a suspensão dos descontos referentes a empréstimos consignados já efetivados em contracheques de servidores, aposentados e pensionistas, liberando artificialmente a margem consignável para novas contratações de empréstimos de forma indevida.

Apurou-se também a ocorrência de ações judiciais atuando em desfavor de programas de fidelidade de companhias aéreas, cujas decisões visavam garantir ilegitimamente a reativação de créditos expirados ou a reversão de políticas contratuais dos programas, gerando benefícios financeiros indevidos aos participantes do esquema.

A investigação em curso também identificou simulação de homologação de descontos em folha sob a falsa justificativa de contribuição associativa, utilizando acordos fraudulentos com idosos que, em sua maioria, não tinham ciência ou compreensão das implicações desses atos.

Nessa nova fase da Operação Retomada, busca-se aprofundar a investigação, identificando a participação de advogados, servidores públicos e de novas associações no esquema criminoso.