Na investigação que apura termos falsificados de aposentados e pensionistas do INSS, servidores da cúpula do INSS são suspeitos de enviar propositadamente nomes errados de aposentados à Dataprev, empresa de tecnologia de dados.

O inquérito da Polícia Federal (PF) aponta que Geovane Batista Spiecker, então diretor substituto de benefícios, e Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, então coordenador-Geral de Suporte ao Atendimento, enviaram arquivos zipados (múltiplos) de supostos beneficiários dos descontos associativos a serem implementados.

Os dois, destaca o relatório, nem sequer eram habilitados pelas associações para disponibilização dessas informações. Mesmo assim, faziam cadastros.

“Geovane e Reinaldo remeteram à DATAPREV arquivo em formato .zip, sem a individualização do suposto beneficiário, diferente da totalidade dos milhares de outros documentos enviados pelos usuários habilitados, os quais possuem formato pdf e são adstritos aos supostos beneficiários. Ademais, consabido que arquivos “zipados” congregam pluralidade de documentos”, diz a PF.

A Diretoria de Benefícios é o setor do INSS responsável pela celebração e supervisão dos acordos com as entidades associativas.

A conclusão da PF é de que os servidores usaram a função e “agiram como prepostos das associações, atuando em substituição às pessoas devidamente habilitadas para o exercício da função”.

A investigação entende que foi montada uma indústria de produção de termos de descontos utilizados ilegalmente pelas entidades associativas.

Algumas inclusões foram com nomes errados e duplicados por associações, segundo consta na investigação.

Um nome de “Antonio”, por exemplo, foi enviado como “Aantonio”, com duas letras “a”, como se fosse um associados de duas entidades diferentes.

Tanto Geovane quanto Reinaldo foram alvos da PF em 23 de abril e tiveram celulares, HDs e documentos apreendidos. A defesa dos dois investigados não foram localizadas. O espaço segue aberto.

A Câmara dos Deputados aprovou, com 388 votos favoráveis e 43 contrários, nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que reajusta o salário dos servidores do Executivo. O texto segue para análise do Senado.

Além do reajuste, o projeto também previa a reestruturação de carreiras na administração pública. No entanto, o texto foi fatiado e este trecho será tratado em um grupo de trabalho, já que não houve acordo entre os líderes partidários sobre a matéria.

O relator do texto foi o deputado Luiz Gastão (PSD-CE). O projeto reajusta a remuneração de servidores em duas etapas: 2025 e 2026. Segundo o governo, os valores atualizados foram negociados em 38 termos de acordos assinados com diversas categorias em 2024.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto orçamentário será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.

Comissionados

Para cargos comissionados e funções de confiança, o reajuste será diferenciado por segmento, variando de 9% a 30%, conforme o nível hierárquico. A atualização também será em duas etapas, em 2025 e 2026.

Além disso, a proposta sugere aumento de 9% nas gratificações para 2025 e 2026. Para os cargos miliares, o reajuste será superior, de 18% em 2025, considerando que não houve atualização para este setor em 2023.

A proposta foi enviada ao Congresso pelo governo federal por meio de uma medida provisória (MP) que perde a validade na primeira semana de junho. Por isso, o governo decidiu enviar um projeto de lei sobre o tema para que os servidores não sejam prejudicados.

O texto tramita em regime de urgência constitucional, ou seja, com 45 dias para ser analisado. O prazo foi finalizado no fim da última semana e, por isso, a pauta da Câmara estava trancada.

Reforma administrativa

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o grupo de trabalho sobre a reforma administrativa terá 45 dias para apresentar um texto. O presidente defendeu uma discussão “da maneira menos polarizada possível”.

“Todos os partidos da Casa estarão representados neste grupo de trabalho com um membro. Daremos um prazo de 45 dias para que este grupo de trabalho elabore uma proposta de eficiência da máquina pública”, disse.

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pagará um bônus de até R$ 17,1 mil mensais aos servidores que analisaram processos extras. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (19), tem como objetivo desafogar as filas de solicitações pendentes.

Segundo o INSS, a prioridade é dar andamento a processos que estão parados a mais de 45 dias e avaliar pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência.

“Analistas do Seguro Social [INSS] com formação em serviço social e os assistentes sociais deverão atuar exclusivamente nos serviços de avaliação social, priorizando-se as avaliações sociais dos processos de reavaliação da deficiência dos benefícios de prestação continuada, sempre que este serviço estiver disponível”, diz a portaria.

O sistema de pagamento extra se aplica a todas as unidades do INSS em âmbito nacional e será contabilizada apenas em atendimentos prestados após o cumprimento de metas pessoais e regulares de trabalho.

O DOU não divulgou metas estimadas quanto ao tempo necessário para diminuir filas e valores investidos para a medida.

Fraude no INSS impacta filas

O relatório da Polícia Federal (PF) que investiga o esquema de fraudes no INSS apontou que os saques não autorizados aos benefícios de milhares de idosos impactou diretamente o andamento da fila utilizada para pedidos de revisão ou novos benefícios.

O documento da PF dedica um ponto específico ao assunto, que é intitulado “Impacto negativo na fila de requerimentos do INSS”.

A PF diz que “no período de janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu 1.907.184 requerimentos relativos aos serviços “Excluir Mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício” (código 3854) e “Bloqueio e Desbloqueio de Mensalidade Associativa ou Sindicato” (código 16315).